Afinal, quem tem direito a revisão da vida toda? Desde que foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, STF, muitas dúvidas sobre essa análise surgem.
O INSS é o órgão previdenciário responsável por fazer toda essa verificação. Mas ele só pode fazer isso depois que a pessoa entrar com a ação na justiça!
Entenda, a seguir, quem tem direito a revisão da vida toda. Saiba também o que ela é e outros detalhes. Boa leitura.
Veja quem tem direito a revisão da vida toda
É bom ressaltar que qualquer pessoa que receba algum dos benefícios listados abaixo tem direito à revisão. Mas somente se concedidos até 13/11/2019 e se não tiver que passado 10 anos do primeiro dia ao mês seguinte do início do pagamento:
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- Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
- Aposentadoria por Idade.
- Aposentadoria Especial.
- Aposentadoria por Invalidez.
- Auxílio Acidente.
- Auxílio-Doença.
- Pensão por Morte.
- Salário Maternidade.
Em caso de dúvida, o ideal é procurar um advogado previdenciarista para entrar com ação. Assim, ele fará o cálculo, antes de entrar na justiça, e ver se compensa entrar com a solicitação.
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Aprovada pelo STF
Como muitos segurados têm a mesma situação previdenciária, várias ações começaram a ser feitas no Poder Judiciário nos últimos anos. Portanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o trâmite de todos os processos que tinham como objeto a Revisão da Vida Toda. A justificativa foi que esta questão como Tema Representativo de Controvérsia número 999.
Todavia, depois do julgamento do Tema em 2019, foi decidido que a tese da Revisão da Vida Toda pode ser feita, de fato, para os segurados que se encaixam nos requisitos. Contudo, o INSS interpôs um Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão.
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Em abril de 2021, o STF decidiu que o seu tema é de repercussão geral. Portanto, todos os tribunais do Brasil deverão seguir a mesma decisão que se toma pelo órgão.
No dia 01 de dezembro de 2022, o STF se pronunciou favorável à tese da Revisão da Vida Toda. Como o procedimento é dotado de Repercussão Geral, todos os tribunais do Brasil devem decidir a favor do segurado no que se refere à aplicação da Revisão da Vida Toda.
Agora que você sabe quem tem direito a revisão da vida toda, veja se você se enquadra nos requisitos. O seu salário pode ter um aumento significativo.
O que é a Revisão da vida toda?
A revisão consiste em incluir no cálculo da sua aposentadoria os períodos contribuídos de toda a sua vida. Afinal, a aposentadoria calculava-se apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real.
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Mas com a Reforma da Previdência, a nova regra soma a média de todas as contribuições para o INSS também a partir de julho de 1994. Com isso, todas as contribuições antes desse ano não entravam no cálculo, prejudicando quem ganhava bem antes do período.
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