Veja agora mais informações sobre quem tem direito a revisão do FGTS! Confira agora mais informações:
No próximo dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomará uma decisão após quase dois anos de discussão, sobre se os trabalhadores terão direito à correção dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre 1999 e 2013. Caso a decisão seja favorável à revisão, cada trabalhador poderá receber uma quantia que pode chegar a R$ 72,6 mil, dependendo do tempo de contribuição e da remuneração de cada profissional.
Confira mais informações a respeito dessa decisão e quem tem então direito a revisão do FGTS:
Veja quem tem direito a revisão do FGTS:
A revisão do FGTS é discutida por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 5090, que defende que o cálculo dos valores do fundo considerem um índice de inflação, evitando perdas para os trabalhadores. Atualmente, os valores depositados no fundo, possuem a mesma correção da poupança, de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
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Todos os trabalhadores que possuem dinheiro no FGTS podem solicitar a revisão, mas ela compensa principalmente para aqueles que contribuíram por mais tempo. As regras para o pagamento desses valores retroativos dependerão das modificações ou restrições impostas pelos ministros no julgamento de 20 de abril.
Solicitação de revisão:
Para saber se vale a pena solicitar a revisão, o cálculo deve ser feito por especialistas. Há sites que já fazem a simulação, como o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, mas é necessário tirar o extrato do FGTS antes. Para isso, existem duas opções: o aplicativo do FGTS, disponível na Apple Store ou no Google Play, ou o site da Caixa, acessível pelo endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts. Em ambos os casos, é necessário preencher alguns dados pessoais e criar uma senha.
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Os trabalhadores que desejam solicitar a revisão podem entrar com um processo na Justiça, já que a decisão do STF pode beneficiar apenas esses casos. Para isso, é preciso contar com a ajuda de profissionais e entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para dar entrada na ação.
Em resumo, a revisão do FGTS é um direito dos trabalhadores que contribuíram para o fundo entre 1999 e 2013. Caso a decisão do STF seja favorável, eles poderão receber uma quantia que pode chegar a R$ 72,6 mil. Para saber se vale a pena solicitar a revisão, é necessário calcular a diferença entre a correção atual e a correção com índice de inflação. Os trabalhadores que desejam entrar com uma ação devem contar com a ajuda de profissionais e entregar os documentos necessários.
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