Saiba quem tem direito e o que fazer no caso de ser um herdeiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), quem tem direito quais as regras.
A Concessão do FGTS pode ser aprovada em caso de mortes. Muitos brasileiros passaram a se questionar se os valores do fundo de garantia podem ser repassados para seus herdeiros.
Sob gerenciamento da Caixa Econômica Federal, o resgate deve então ser feito em situações específicas.
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Quem tem direito do FGTS como herdeiro?
Para ter acesso aos valores do fundo de garantia é preciso então comprovar ter vinculo com o titular do FGTS em uma das posições abaixo:
- Pais, em concorrência com o cônjuge sobrevivente;
- Filhos, em concorrência com o cônjuge sobrevivente (exceto casamento em comunhão universal, parcial ou então separação obrigatória);
- Cônjuge;
- Irmãos, sobrinhos, tios ou primos até 4º grau.
É válido ressaltar, no entanto, que se ele não tiver dependentes declarados, há ainda a chance de os herdeiros entrarem com o pedido através de um alvará judicial. Uma vez em que a justiça sinalizar a autorização e comprovação de vinculo, o FGTS pode ser retirado.
De modo geral, é preciso apenas comprovar o vinculo familiar com o titular da conta para que a Caixa possa autorizar a retirada. Havendo mais de um herdeiro, o benefício acaba então dividido entre eles em comum acordo.
Lista de documentos exigidos para autorizar o saque
- Certidão de óbito do titular;
- Documento de identidade do herdeiro ou dependente;
- Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores de 18 anos, para abertura de caderneta de poupança.
- Número de inscrição do PIS/PASEP/NIS;
- Carteira de Trabalho do trabalhador falecido;
- Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido; e
- Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição e então eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
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