O ano de 2022 contou com inúmeras mudanças em relação à contratação de empréstimo consignado. Entre essas alterações podemos citar a concessão de consignado para representantes legais do INSS e curados. Dessa forma, quem tem representante legal pode fazer empréstimo consignado em 2023? Veja
Continue lendo essa matéria e entenda se é possível que o representante legal contrate empréstimo consignados e quais são as regras no momento.
Diferença entra representante legal e curador
A diferença entra representante legal e curador é que o representante legal é uma pessoa física designada para representar interesses de uma empresa ou de outra pessoa física que esteja impossibilitada de realizada determinado ato. Quem for escolhido para representar tem poder de assinar documentos, conferir procurações, realizar empréstimos, bem como outros poderes que estiverem inclusos no contrato.
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Já o curador, da mesma forma que o representante legal, possui poderes para representar os interesses e zelar pelos direitos de outra pessoa. O curador pode representar pessoas que não podem tomar as próprias decisões porque são dependentes de tóxicos ou bebidas alcoólicas, bem como não possui boa capacidade cognitiva para ações da vida civil, foram acometidas por doenças mentais graves, etc.
De acordo com uma lei, a mãe de recém-nascido também pode ter um curador quando estiver impossibilitada ou incapacitada para cuidar do bebê.
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Quem tem representante legal pode fazer empréstimo consignado
Antes de agosto de 2022, o representante legal somente poderia fazer contratações de empréstimo consignado perante aprovação do Poder Judiciário. Contudo, a IN 136/2022 do INSS, prevê que a contratação de consignado pode realizar por representante legal nas instituições financeiras que desejarem realizar a concessão.
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Em primeiro lugar, quem tem representante legal pode fazer empréstimo consignado, contudo, deve se atentar em procurar qual instituição financeira faz esse tipo de serviço. Quando encontrar bancos/financeiras que fazem, é de suma importância que a taxa de juros, condições de pagamentos e a confiabilidade das empresas sejam averiguadas.
Quem tem curatela pode fazer empréstimo consignado?
Quem tem curatela pode fazer empréstimo consignado. Dentro da IN 136/2022, tanto o curador, o tutor nato, tutor judicial ou guardião podem contratar empréstimo consignado em nome do curatelado, desde que o banco/financeira conceda esse tipo de serviço ao cliente.
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