O aposentado do INSS que estiver solicitando a portaria de revisão de benefício junto à Previdência Social, e cujo pedido for negado, poderá requerer reparação ao Judiciário. Então segundo especialistas, quando ganha o caso, o segurado garante um aumento de 50%, o que depende dos tipos de revisões.
Dentre as chances de reforma da aposentadoria, a Justiça vem entendendo o direito à chamada revisão vitalícia. Este período o INSS era responsável por considerar as contribuições da previdência anteriores a 1994. Em alguns casos, o novo benefício ultrapassa os 30%.
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A revisão considera as maiores doações anteriores a julho de 1994 e não apenas uma média 80% maior após a criação do Programa Real. Assim, a recente decisão fortaleceu a chance de outros fazerem o mesmo pedido. Mas para se candidatar em uma instituição do INSS, antes de entrar com uma ação judicial, é necessário ter uma carta de lucros. Ou um registro de memória e um Cadastro Nacional de Informações Públicas (CNIS). Confira os tipos de revisões a seguir!
Quais são as revisões que podem aumentar benefícios?
Revisões dos auxílios
Conhecida como artigo 29, é paga a quem recebeu benefício por invalidez entre 2002 e 2009 e o valor é calculado por engano. Na época, o INSS não descontinuou as contribuições 20% mais baixas e o segurado acabou recebendo menos do que deveria. Assim os salários mais baixos entraram na conta. Inclui pensão por morte, auxílio-doença, pensão por invalidez e auxílio acidente.
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Revisão do tempo de contribuição
O INSS tem segurado por um período de tempo como servidor público filiado ao Regime Especial de Previdência Social tem direito a registrar esse período na instituição. Como resultado, aumentar o tempo de doação pode aumentar o valor do seu primeiro salário mensal.
Revisões por ação dos funcionários
Todos os segurados que venceram uma ação judicial trabalhista têm o direito de solicitar a revisão do benefício concedido ao INSS com base em dados de processo que estava incorreto corrigidos.
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Revisão da vida toda
Esse tipo inclui benefícios cedidos a partir de março de 1994, desde que tenham seu tempo de cálculo básico, rendimentos de doações anteriores a essa data. Então é necessário solicitar a recorrência da Renda Mensal (RMI) das necessidades que atendem aos requisitos. Para que na revisão das doações anteriores a março de 1994, haja variação integral do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de 39,67% referente a fevereiro de 1994.
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Revisão da vida inteira
Inclui os benefícios concedidos a partir de 29 de novembro de 1999. Estes serão no cálculo dos benefícios de todas as contribuições de vida individual seguradas, e não apenas as de julho de 1994, conforme previsto pelo INSS. Essas revisões beneficiam os segurados que tiveram mais contribuições. Ou aqueles com maior valor antes de julho de 1994. A revisão permite que os prêmios de seguro de vida de uma apólice de seguro de vida sejam considerados.
Revisão “buraco negro”
Aposentados que tiveram um benefício limitado do teto do INSS entre 1988 e 2003 podem solicitar aumento no Judiciário e ainda garantir parte da dívida em aberto. O direito de revisão existe porque, em 1998 e 2003, o governo solicitou o teto do INSS, não repassado aos aposentados. Em teoria, quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 teve o ajuste de forma automática. Mas alguns segurados foram excluídos e ainda podem solicitar uma revisão de valor.
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Revisão por cobrança atrasada
Os segurados autônomos ou empresários que não tenham contribuído ao INSS de tempos em tempos. Realizando serviços remunerados podem solicitar o pagamento de mora. Isso é necessário calcular para garantir a chance de pagamento da dívida. Feito isso, é possível estender o período de contribuição integral, trazer uma data de aposentadoria ou aumentar sua renda mensal.
Revisão por trabalho insalubre
Inclui benefícios concedidos a aqueles que formularam políticas que tenham exercido qualquer tipo de atividade especial. Ou seja, expostos a agentes perigosos para a saúde ou atividades perigosas; que sejam reconhecidas de forma legal e que; no momento da entrega, não tenham sido levadas em conta no cálculo. O INSS deve calcular o tempo de doação usando ajustes apropriados de horários especiais para períodos regulares.
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