A Justiça Federal liberou o pagamento dos atrasados do INSS. No último dia 24, o lote mensal foi depositado para os aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício.
O Conselho da Justiça Federal transferiu, no total, R$ 1,835 bilhão para pagar os RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Portanto, são atrasados de até R$ 72.720. Sendo assim, lote quitará um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários.
Destacamos que do total liberado aos tribunais, R$ 1,53 bilhão são destinados a 81.657 processos previdenciários e assistenciais. Entre eles estão pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios. De acordo com o Conselho de Justiça, 105.880 beneficiários receberão o pagamento dos atrasados INSS referentes a ações de benefícios previdenciários e assistenciais.
Quem tem direito ao pagamento dos atrasados do INSS?
O dinheiro deste lote é para quem tem uma RPV. Todavia, esses são chamados os atrasados de até 60 salários mínimos, com o pagamento autorizado pela Justiça em setembro de 2022.
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Mas para receber o valor, a ação precisa ter sido finalizada. Portanto, sem possibilidades de recursos do INSS, etapa que ocorre após o trânsito em julgado. Contudo, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento.
Contudo, lembramos que a data exata em que deposita-se o dinheiro em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde ocorreu a ação. Porém, no caso do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o dinheiro costuma ser liberado em uma semana.
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Valores pagos em atraso
Veja quais os valores liberados pelos TREs:
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TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 658.474.325,78
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
Mas o TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 149.104.994,99
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 282.212.879,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
O TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 437.718.423,09
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
Para o TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 308.453.603,68
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários).
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