Em breve, os servidores elegíveis ao PIS Pasep poderão ter acesso a alguns dos benefícios. Para isso, é importante garantir que você tenha direito ao valor por meio das providências necessários. Quer saber quais são as regras e como verificar se o dinheiro caiu na conta? Então acompanhe o artigo abaixo para tirar todas as suas dúvidas!
O que é PIS Pasep?
Tanto o PIS quanto o PASEP são contribuições sociais pagas pelos setores público e privado. Ambos visam uma melhor distribuição de renda entre os assalariados de baixa remuneração.
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PIS é a sigla para “programa de Inclusão Social” destinado a trabalhadores do setor privado. O objetivo do PIS é financiar o pagamento do seguro-desemprego, benefícios e distribuição de renda para empresas privadas. Quem paga esses recursos é a Caixa Econômica Federal.
PASEP significa programa de Edificação de mercadorias dos Funcionários Públicos. Este programa tem a mesma finalidade do PIS, mas os órgãos públicos e as empresas são responsáveis pelo banco de dados. O PASEP é administrado pelo banco do Brasil.
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Os dois programas foram criados em situações e legislações diferentes, mas em 1975 a Lei Complementar n.º 26 unificou os dois programas e, com ela, foi criado o Fundo PIS PASEP.
Atualmente, os recursos desse fundo vão para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que, por sua vez, custeia o seguro-desemprego e o abono salarial.
Além disso, os valores do FAT também podem ser usados para financiar programas do BNDES (banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
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Quem tem direito ao saque PIS PASEP 2023?
Para saber se tem direito ao pagamento do PIS PASEP, o assalariado deve cumprir todos os seguintes requisitos:
- Ter recebido no máximo dois salários mínimos no ano base (no caso 2021);
- ter enviado corretamente seus dados ao e-Social ou ao Cadastro Anual de informações Sociais (RAIS) pelo empregador;
- válido por pelo menos 30 dias no ano base;
- estar inscrito no PIS Pasep (ou seja, carteira assinada) há pelo menos cinco anos.
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Caso algum desses elementos não seja atendido, o empregado não poderá acessar o benefício.
Qual o calendário de pagamento do PIS PASEP?
Neste ano, os valores correspondem ao salário-base reajustado de R$ 1.302 e, a cada mês de serviço, aumentam em 1/12. Confira!
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PIS
Conferir no calendário abaixo os pagamentos do PIS pagos aos empregados privados e pagos pela Caixa Econômica.
Pasep
O Pasep para servidores públicos, custeado pelo banco do Brasil, tem o seguinte cronograma:
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