O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que determinou que o reajuste do valor do salário mínimo em 2023 seria para R$ 1.302,00. A medida começaria a valer no dia 1 de janeiro de 2023.
No entanto, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já havia proposto a PEC de transição, a qual previa que o novo salário mínimo em 2023 seria de R$ 1.320,00. Portanto, como o Congresso Nacional aprovou a PEC de transição, o novo salário mínimo que começa a valer a partir do dia 1 de janeiro é o valor de R$ 1.320,00.
Dessa forma, com o reajuste do piso nacional que começa a valer a partir de janeiro, todos os pagamentos baseados no valor do salário mínimo também vão ter o reajuste de 7,8%.
Desse modo, os 23,6 milhões trabalhadores que receberão o valor do abono salarial do PIS/PASEP em 2023, já recebem o valor do abono com o reajuste do salário mínimo. Saiba mais.
O que é o PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é um fundo que é formado pelo Programa de Integração Social (PIS), que é destinado para os trabalhadores do setor privado e o responsável pelo pagamento do abono deste grupo é a Caixa Econômica Federal. E pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), destinado aos servidores/trabalhadores de empresas públicas e é o Banco do Brasil que é responsável pelos pagamentos.
Quais os benefícios que serão pagos em 2023?
O PIS/PASEP que será pago em 2023 é referente aos benefícios de ano-base de 2021. Sendo que os pagamentos vão começar a partir do dia 15 de fevereiro. Sendo que os trabalhadores que tem direito ao abono poderão sacar os valores até o dia 28 de dezembro de 2023.
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Desse modo, o pagamento do PIS para os trabalhadores do setor privado é feito com base no mês de nascimento do beneficiário. Já os beneficiários do Pasep recebem o benefício de acordo com o último digito do número de inscrição do programa.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Os trabalhadores que tem direito ao PIS/PASEP que será pago em 2023, mas que tem como referência o ano-base de 2021, devem preencher os seguintes requisitos: Estar cadastrado no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos;
- Receber, em média, até dois salários mínimos por mês, como remuneração mensal;
- Ter registro formal de trabalho por pelo menos 30 dias do ano-base de pagamento do benefício
- Dados devem ter sido atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações (RAIS)
- Deve trabalhar para empregadores que contribuem com o PIS ou Pasep.
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou CNIS por no mínimo 5 anos.
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Sendo que os herdeiros dos trabalhadores que tinham direito ao PIS/PASEP, mas faleceram, podem fazer o saque do abono.
Qual o valor do PIS/Pasep em 2023?
Como o valor do abono corresponde ao valor total de um salário mínimo, significa que em 2023 o valor máximo que o trabalhador pode receber é de R$ 1.320,00.
Portanto, para receber o valor total de um salário mínimo o trabalhador deve ter trabalhado os 12 meses do ano-base de 2021.
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Isto porque, o valor do abono será proporcional ao número de meses trabalhados.
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