Alguns brasileiros não fizeram a contribuição junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) durante a sua vida. Com isso, ficam preocupados com o fato de não terem direito aos benefícios previdenciários. Porém, esse público pode receber mesmo sem contribuir, basta se enquadrar nos requisitos. Confira.
O Benefício de Prestação Continuada- BPC é voltado para os idosos com mais de 65 anos e Pessoas com Deficiência- PCD, que não tenham contribuído com a Previdência durante a sua vida. Vale esclarecer que ele tem caráter assistencial. Portanto, não possui todas as vantagens de um benefício previdenciário. O BPC foi criado a partir da Lei Orgânica de Assistência Social- Loas e é mantido pelo INSS.
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Quem tem direito ao BPC?
Além de se enquadrar nos requisitos de ser idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência, é preciso que o cidadão tenha cadastro único atualizado junto à Assistência Social do Município; renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente, que é R$303 em 2022. No caso de pessoa com deficiência, não há idade mínima para receber, mas será preciso passar por perícia médica.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do benefício BPC poderá ser por meio do Aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central de atendimento 135 do INSS. Para solicitar pelo aplicativo, basta seguir os passos em seguida:
- Acesse o Meu INSS;
- Selecione “Agendamentos/Solicitações”;
- Clique em “Novo requerimento”, buscando o serviço desejado, no caso o BPC;
- Preencha os dados necessários e envie os documentos solicitados;
- Por fim, basta enviar o requerimento e aguardar a resposta.
Os documentos solicitados são: CPF, documento de identificação, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de renda. No caso de BPC por motivo de deficiência, será preciso encaminhar a documentação como laudos, exames, receitas ou qualquer documentação que comprove a condição.
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Quais as diferenças entre o BPC e outros benefícios do INSS?
O benefício de prestação continuada, por ser apenas assistencial, não conta com tantas vantagens como os benefícios previdenciários do INSS. Por exemplo, o valor do BPC é de um salário mínimo, para qualquer cidadão, já os benefícios do INSS são de acordo com o valor contribuído, podendo chegar a até o teto salarial de R$7.087,22.
O BPC também não conta com 13º salário, nem fica para os dependentes em caso de falecimento do titular. Portanto, são algumas vantagens a menos que os benefícios do INSS. Mas, levando em consideração que não houve contribuição, o BPC é uma grande ajuda e foi uma conquista, pois esses cidadãos não teriam direito a nenhum valor se não fosse a lei que o instituiu.
Existe um projeto para o pagamento do 13º salário para quem recebe BPC, que está em discussão na Câmara dos Deputados, se aprovado, os beneficiários passam a receber o abono natalino também. Veja na matéria em seguida:
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