Os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) referem-se a valores não pagos aos segurados devido a erros ou atrasos por parte do próprio Instituto. Esses valores geralmente são provenientes de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões, entre outros. Nesse artigo, você vai entender como esses pagamentos atrasados são feitos e como consultar se possui algum valor a receber.
Os pagamentos dos atrasados do INSS são realizados de diferentes formas, dependendo de como o pedido de revisão foi concedido ao segurado. Se foi por meio de um pedido administrativo, o segurado receberá uma carta de concessão em sua residência. Caso concorde com o valor do benefício, a partir do primeiro pagamento, receberá os valores atrasados.
Quais são os meios de pagamento dos atrasados do INSS?
Já em casos de revisão por meio de processo judicial, os pagamentos atrasados são liberados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são ordens de pagamento para órgãos públicos que sofreram derrotas na justiça. Esses valores são limitados a um total de 60 salários mínimos, atualmente fixados em R$ 1320 – o que representa um máximo de R$ 72900.
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Como posso consultar se tenho valores atrasados do INSS para receber?
Normalmente, os valores atrasados dos pagamentos do INSS são repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para agilizar e facilitar o processo de recebimento pelos segurados. Para consultar se possui algum valor a receber, basta acessar o site do TRF correspondente à sua região. Abaixo segue a lista completa com os TRFs e suas respectivas jurisdições:
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- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
É importante ter em mãos seus documentos pessoais e o número do processo judicial para consultar os valores atrasados do INSS a receber.
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Conclusão
Agora você já sabe como receber os pagamentos atrasados do INSS na sua conta e como consultar se possui algum valor a ser pago. Para acompanhar as últimas notícias e informações sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas, continue acessando o Blog da João Financeira.
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