Regularize seu CPF e não perca direito ao Auxílio Taxista; R$1000 liberado para todos

Para ajudar os brasileiros e até mesmo elevar a moral em ano eleitoral, o governo federal introduziu um pacote de medidas, um programa complementar, a criação do PEC Kamikaze, no valor de 2 bilhões de reais. Tem algumas assistências como o auxílio taxista, uma assistencia ao Motorista de Táxi, também conhecida como Benefício Táxi Emergencial.

A medida obrigou o país a entrar em estado de emergência e aumentou os gastos do governo federal em 41,25 bilhões de reais. Então, oficialmente excede o limite de gastos, e é por isso que é chamado de PEC Kamikaze. No entanto, muitos brasileiros estão felizes com a medida, pois será mais um auxílio em 2022, então continue lendo para entender melhor como vai funcionar!

O que é PEC Kamikaze?

A PEC Kamikaze administra o estado de emergência e prevê novos benefícios até dezembro. Confira as medidas deste pacote:

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Elevar o piso do Auxílio Brasil para R$ 600 até o final do ano;
Ampliar auxílio gás para R$ 120 a cada dois meses;
Bolsa de 1.000 reais para caminhoneiros autônomos;Idosos viajam gratuitamente no transporte público da cidade autorizando o repasse de 2,5 bilhões de reais
Aprovação de subsídios ao etanol de até 3,8 bilhões de reais
Assistência a taxistas até R$ 2 bilhões
Autorização para repasse de mais R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil
Auxílio Brasil fim de fila

Essas medidas tem validade até 2023.

Quais as regras de pagamento do auxílio taxísta?

Na semana passada, o MTP divulgou regras para o pagamento do subsídio de 1.000 reais do taxista. O Auxílio Emergencial para taxistas – BEm-Taxista – foi instituído pela emenda constitucional n. 123 e faz parte do regime previdenciário nacional “PEC Kamicase”.

A assistência ao taxista é paga em parcelas mensais de R$ 1.000 de julho a dezembro. Ambos os pagamentos serão creditados em agosto. Portanto, o primeiro pagamento será feito no dia 16 de agosto.

Além disso, os pagamentos dos taxistas da segunda fase estão previstos para 30 de agosto. Os pagamentos adicionais de auxílio-taxista ocorrem entre setembro e dezembro, com datas ainda a serem definidas.

Confira o calendário abaixo para saber as datas:

Calendário de pagamento do Auxílio Taxista. (Fonte: Edição/João Financeira).

Quem tem direito ao auxílio taxísta?

Para ter direito ao auxílio, os taxistas devem atender aos seguintes pré-requisitos:

Motoristas com pendências na Receita Federal do Brasil não o receberão.
Em suma, se o CPF tiver sido suspenso, cancelado, anulado ou falecido, o titular não a receberá.
Também são inelegíveis aqueles que vinculam o CPF como fundador com a concessão de pensão por morte ou auxílio prisão de qualquer natureza.
Beneficiários com deficiência permanente não podem recebê-lo.
Possuir CPF válido e Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Possuir registo para o exercício da profissão emitido pela autoridade competente do local onde é prestado o serviço até 31 de maio de 2022;
Ser motorista de táxi com licença válida, alvará, autorização emitida pelo município para o exercício de atividades profissionais.
Por fim, durante o período de funcionamento efetivo do negócio, tornar-se taxista com habilitação expedida pela prefeitura municipal ou distrital.

Como consultar o CPF na Receita Federal?

Caso precise consultar a situação do CPF, é só entrar no site da Receita Federal, colocar os números do CPF, a data de nascimento, marcar a caixa “Sou humano” e clicar em “Consultar”.