Os idosos têm direito a medicamentos gratuitos em determinadas situações. Veja como adquirir esses remédios e os critérios necessários.
Direito dos Idosos a Medicamentos Gratuitos
O Sistema Único de Saúde (SUS) garante atenção completa à saúde dos idosos de acordo com o Estatuto do Idoso.
O art. 15, § 2º desse estatuto estabelece que os idosos têm direito a medicamentos gratuitos. Esse acesso abrange ações e serviços contínuos para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, com especial atenção às enfermidades mais comuns nessa população idosa.
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Quais Remédios São Gratuitos para Idosos?
Anualmente, o Ministério da Saúde divulga a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que lista os medicamentos fornecidos gratuitamente para a população idosa. Alguns exemplos incluem medicamentos para o controle da glicemia capilar para diabéticos, tratamento do HIV e AIDS, omeprazol, glicerol, entre outros.
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No entanto, a disponibilidade dos medicamentos pode variar de acordo com o município. Portanto, é importante verificar a relação de medicamentos disponíveis em sua região.
Como Acessar os Medicamentos Gratuitos?
Para que um idoso possa acessar os medicamentos gratuitos fornecidos pelo SUS, é necessário seguir alguns passos e critérios:
- Consulte um Médico do SUS: O idoso deve estar sob os cuidados de um médico credenciado ao SUS e seguir todas as orientações médicas para o tratamento de sua condição de saúde.
- Prescrição Médica: Com a prescrição médica em mãos, o idoso pode verificar a disponibilidade do medicamento em uma farmácia básica municipal ou em uma unidade de saúde.
- Documentação Necessária: No momento da solicitação do medicamento, o idoso deve apresentar documentos, incluindo:
- Documento oficial com foto;
- CPF;
- Prescrição médica, laudo ou atestado que justifique a necessidade do medicamento.
- Validade dos Documentos: É importante lembrar que a prescrição, laudo ou atestado médico têm validade de 180 dias após a emissão. Esses documentos devem conter informações como o número de inscrição do médico no CRM, assinatura e carimbo do profissional de saúde, endereço da instituição de saúde, data de emissão e informações pessoais do paciente.
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Seguindo essas orientações, os idosos podem acessar os medicamentos necessários para o tratamento de forma gratuita. É importante que os idosos conheçam seus direitos e busquem a assistência médica adequada para garantir o acesso a esses benefícios.
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