Aprenda aqui o que é e as diferentes categorias de representante legal do INSS. Além disso, veja como cadastrar representante legal no INSS ou realizar a exclusão online de representante.
O representante legal do INSS é agente fundamental para dar suporte a pessoa beneficiária que, por algum motivo, não pode realizar ações relacionadas ao benefício adquirido.
Lembrando que o INSS é o órgão público responsável por amparar o trabalhador em diversas situações de vulnerabilidade. Entenda:
Representante legal no INSS
Como dito anteriormente, o INSS é responsável em pagar aposentadorias, pensões, auxílios, etc. De forma natural, em muitos casos, pode acontecer de o beneficiário se encontrar debilitado.
O representante legal atua quando o titular do benefício do INSS está impossibilitado de manifestar sua vontade. Assim, o mesmo pratica, atos necessários para a solicitação, manutenção, recebimento, etc. dos benefícios.
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O representante legal é um fenômeno jurídico que acontece quando uma pessoa prática ações em nome de outra. Ou seja, faz decisões por ele.
Existe também a representação legal por procuração, que é quando a pessoa nomeia um procurador para praticar atos em seu nome. Contudo, não há nenhuma incapacidade.
Tipos de representante legal
O representante legal pode ser definido em diversas categorias. Confira quais são elas:
- Tutor nato;
- Detentor da guarda;
- Tutor;
- Curador;
- Administrador provisório e
- Diretor responsável por entidade assistencial.
Documentos:
| Representante | Documentação obrigatória |
| Tutor nato (pai e mãe) | RG; CPF; comprovante de endereço do titular; termo de responsabilidade. |
| Termo de guarda (pessoa que tem o termo de guarda judicial) | RG; CPF; comprovante de endereço do titular; termo de responsabilidade e termo de guarda. |
| Tutor (pessoa responsável por um menor) | RG; CPF; comprovante de endereço do titular; termo de responsabilidade e termo judicial de tutela. |
| Curador (pessoa responsável por um maior incapaz) | RG; CPF; comprovante de endereço do representante legal; termo de responsabilidade; termo judicial de curatela. |
| Administrador provisório (pessoa responsável por um incapaz, sem a curatela definitiva) | RG; CPF; comprovante de endereço; termo de responsabilidade; termo judicial de início do processo de interdição. |
| Diretor responsável de entidade assistencial (pessoa responsável por entidade na qual o incapaz esteja internado) | Documento com foto (RG, CNH, CTPS etc.); CPF; comprovante da qualidade de dirigente da entidade; guia de recolhimento institucional; declaração de permanência do titular do benefício. |
Como cadastrar representante legal no INSS
Em primeiro lugar é preciso ter em mãos todos os documentos citados acima. Posteriormente, você deve saber que a solicitação pode ser realizada totalmente online, sem a necessidade de comparecer a uma agência física. O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo MEU INSS.
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