Atenção! Veja agora quando começa a restituição do Imposto de Renda. Além disso, confira como consultar valores.
Os pagamentos das restituições do Imposto de Renda 2023 começarão em 31 de maio e serão feitos em cinco lotes, de acordo com informações da Receita Federal. O prazo para entrega das declarações começou no dia 15 de março.
Abaixo confira as datas dos pagamentos!
Data de pagamento da restituição do imposto de renda
A seguir confira as datas de pagamento da restituição do imposto de renda 2023:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
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Quem tem direito de receber primeiro?
Determinadas categorias possuem prioridade legal no recebimento da restituição. São eles:
- contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos;
- portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave;
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
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Em seguida, vem os pagamentos para contribuintes que adotarem o módulo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via PIX (sistema de transferências em tempo real). Essa foi uma novidade trazida pelo Fisco neste ano.
Logo depois, de acordo com as regras da Receita Federal, a prioridade do pagamento ocorre pela data de entrega da declaração do Imposto de Renda, ou seja, quanto mais cedo o documento for enviado ao Fisco, maior a chance de o contribuinte receber um eventual valor de imposto a restituir já nos primeiros lotes.
Quem deve declarar?
- contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
- contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- quem obteve, em 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.
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