Boas notícias! A Câmara dos Deputados deu aval ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com isso vários servidores do INSS receberão em dobro!
Esta é uma iniciativa governamental destinada a reduzir as filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Saiba a seguir o que mudará e como funcionará a iniciativa a seguir!
O que muda nas filas do INSS com novo programa do governo?
O texto também exige que o governo aceite, excepcionalmente, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para a concessão de licenças médicas, dispensando a necessidade de uma perícia oficial.
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O projeto aprovado pela Câmara também autoriza o uso da telemedicina em exames periciais. O relator destaca que, apesar de já haver previsão legal para a telemedicina, o Conselho Federal de Medicina proibiu o uso da metodologia para avaliações de incapacidade laboral.
No entanto, o Tribunal de Contas da União declarou essa proibição ilegal, permitindo seu uso para benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo o texto, o Ministério da Previdência Social fica autorizado a usar a telemedicina na perícia médica federal em municípios com escassez de médicos peritos e/ou longos tempos de espera. A lista de municípios será divulgada em um regulamento.
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Quem receberá pagamento em dobro no INSS?
O bônus será concedido a servidores do INSS que trabalhem fora do horário de serviço e será calculado com base em uma tabela que vincula a compensação à conclusão de processos ou serviços:
- R$ 68 são pagos por cada redução na fila do INSS;
- R$ 75 são pagos por cada redução em perícia médica federal.
Sendo assim, as mudanças irão valer para:
- Processos administrativos com análise superior a 45 dias;
- Serviços médicos periciais com prazos judiciais vencidos, agendamentos com mais de 30 dias ou realizados em unidades com oferta irregular de atendimento;
- Exames periciais de servidores públicos federais devido a licenças para tratamento de saúde ou por doença de familiar, ou dependente.
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Por quanto tempo haverá pagamento extra a servidores do INSS?
O programa terá duração inicial de nove meses, com a possibilidade de prorrogação por mais três meses.
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No que diz respeito à análise documental de perícias médicas do instituto, o serviço agora está liberado não apenas em dias não úteis, como anteriormente estipulado, mas também em dias úteis após o horário de expediente.
As regras estão em vigor desde julho, quando o Executivo emitiu uma medida provisória sobre o assunto. No entanto, devido a uma disputa sobre o processo de tramitação entre a Câmara e o Senado, a medida provisória não está considerada.
Portanto, o Congresso deve aprovar um projeto de lei com o mesmo teor até 14 de novembro para que as medidas permaneçam válidas.
O projeto, que agora segue para o Senado, apresenta medidas que incluem pagamento de bônus a servidores que trabalham além do expediente e a autorização para o uso de telemedicina em perícias.
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