As pessoas mais velhas e aposentados têm a oportunidade de economizar dinheiro extra em seu orçamento por meio de alguns benefícios e direitos que muitas vezes desconhecem.
Isso ocorre porque o Estatuto do Idoso, que completará 19 anos em outubro, assegura uma série de direitos para pessoas com 60 anos ou mais.
Os idosos podem desfrutar de diversos benefícios que abrangem saúde, moradia, transporte e lazer, os quais podem ser utilizados de forma totalmente gratuita.
É importante ressaltar que, nesta semana, o Estatuto do Idoso passou a ser denominado Estatuto da Pessoa Idosa, de acordo com a Lei 14.423/22.
Inicialmente, a intenção era apenas renomear a lei, mas o relator, senador Romário, do Partido Liberal do Rio de Janeiro, atualizou todo o Estatuto com a nova nomenclatura.
A mudança visa alinhar a legislação às normas internacionais, uma vez que o termo masculino “idoso” abrangia tanto homens quanto mulheres, conforme explicado por Romário.
8 BENEFÍCIOS ESPECIAIS
IPTU
Diversos municípios do país dão isenção no pagamento do IPTU para os idosos. Contudo, cada município pode ter suas próprias regras.
No caso de São Paulo, por exemplo, o benefício é concedido para os aposentados e idosos que se enquadram nos seguintes requisitos:
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- Não tenham outro imóvel no município;
- Utilizam o imóvel como residência;
- Rendimento mensal que não ultrapasse 3 salários mínimos no exercício a que se refere o pedido;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante; e
- O valor venal do imóvel seja de até R$ 1.369.813.
Lazer
Os idosos podem ter acesso a meia entrada em diversos lugares como:
- Shows;
- Peças de teatro;
- Ingressos de cinema;
- Eventos culturais;
- Jogos de futebol;
- Eventos esportivos;
Atendimento preferencial
Pessoas com 60 anos ou mais têm o direito de receber atendimento presencial, imediato e personalizado nos órgãos públicos e privados que oferecem serviços à população.
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Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece a prioridade para trâmites realizados em instituições governamentais, entidades financeiras e o atendimento preferencial na Defensoria Pública da União.
Medicamentos
As autoridades governamentais têm a responsabilidade de disponibilizar de forma gratuita os medicamentos para os idosos, principalmente aqueles de uso contínuo, assim como próteses e demais recursos necessários ao tratamento, moradia e reabilitação.
Imposto de Renda
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuem 65 anos de idade ou mais têm o direito a uma isenção adicional na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Portanto, além da isenção convencional de R$ 1.903,98 mensais, que é aplicável a todos os contribuintes, os segurados beneficiários desfrutam de uma faixa adicional de isenção no mesmo valor.
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BPC/Loas
Pessoas de baixa renda com 65 anos ou mais e que não possuem tempo de contribuição para se aposentar, podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC disponibiliza aos idosos um benefício mensal no valor de um salário mínimo e para ter direito é necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:
Para ter direito ao BPC, você precisará cumprir os seguintes requisitos:
- Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303,00 em 2022) para cada membro familiar que vive com o idoso;
- Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Transporte
Idosos possuem gratuidade em transporte coletivo público gratuito ou com desconto em diversas cidades brasileiras. Essa política visa facilitar a locomoção dos idosos, permitindo que eles se desloquem de forma mais acessível e econômica, garantindo sua independência e participação na sociedade.
Estacionamento
Conforme definido pelo Estatuto, 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser reservados aos idosos.
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