O governo federal está se encaminhando para estabelecer uma nova abordagem para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conhecida como “FGTS do Futuro“, voltada para o apoio ao financiamento da casa própria. Essa medida foi concebida durante a gestão anterior, sob a liderança do ex-presidente Bolsonaro.
Essa proposta tem como objetivo possibilitar que trabalhadores com vínculo empregatício comprometam uma parte do depósito que seu empregador fará no futuro, a fim de complementar sua renda ao solicitar um financiamento habitacional.
O plano, inicialmente proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Regional durante o governo Bolsonaro, recebeu o aval do Conselho Curador do FGTS em outubro de 2022. Vamos explorar mais detalhes sobre essa nova regulamentação.
Nova regulamentação do FGTS do Futuro
Lula pretende liberar para 60 mil famílias o benefício. Com o respaldo da gestão atual, a previsão é de que essa nova modalidade seja regulamentada em março de 2024.
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Dessa forma, o enfoque será voltado para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, mirando especialmente nas famílias com renda mensal de até R$ 2.640. O plano visa expandir para todos os participantes do programa, abrangendo aqueles com limite de renda de até R$ 8 mil por mês.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional, as famílias de baixa renda enfrentam desafios significativos ao tentarem se comprometer financeiramente, especialmente ao buscar um financiamento habitacional. Isso se deve à sua renda mais modesta e à necessidade de direcionar essa renda para despesas essenciais.
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FGTS do Futuro
Com a implementação do “FGTS do Futuro”, essas famílias terão mais chances de se tornarem elegíveis para o crédito para a casa própria. Isso ocorre porque o valor do benefício será considerado como parte da renda mensal, aumentando a capacidade de comprometimento financeiro dessas famílias e facilitando o acesso ao financiamento habitacional.
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No momento, a legislação permite que até 25% da renda mensal seja destinada ao pagamento de uma prestação habitacional. Com a introdução do “FGTS do Futuro”, os trabalhadores terão a chance de aumentar sua capacidade de compra. Isso significa que poderão considerar aquisições de imóveis de valores mais elevados.
Como vai funcionar
Por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 2 mil mensais e compromete R$ 500 do seu salário com uma prestação habitacional poderá, com a nova medida, continuar pagando os mesmos R$ 500. Enquanto a Caixa Econômica acrescentará os R$ 160 correspondentes ao FGTS, totalizando uma parcela final de R$ 660.
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No entanto, em situações de demissão, o trabalhador assumirá a responsabilidade pelo pagamento integral da prestação, uma vez que o valor disponível do FGTS diminuirá. Isso significa que a parcela que seria coberta pelo FGTS não estará mais disponível, o que pode resultar em dificuldades financeiras para o proprietário do imóvel. Em casos de inadimplência, isso poderá levar à retomada do imóvel pela Caixa Econômica.
Se a demissão for por justa causa, o trabalhador ainda terá acesso ao saldo disponível, porém este será menor devido à utilização significativa para o financiamento habitacional. A multa rescisória, no entanto, continuará sendo aplicada nos termos habituais.
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