O artigo 29 do INSS consiste em questionamentos do cálculo de alguns benefícios a que tem direito o segurado e a revisão dos mesmos. Portanto, trata-se da revisão do cálculo da Renda Mínima Inicial (RMI) do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Confira aqui mais detalhes sobre como foi realizada a revisão do artigo e de que forma os segurados do INSS serão beneficiados com a mesma.
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Revisão do artigo 29 do INSS: o que é
Antes de mais nada cabe aqui deixar claro do que se trata o artigo 29 do INSS. Portanto, conforme disposto na Lei 8.213/91, o artigo 29 trata-se do cálculo da RMI do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, e pensão por morte, desde que observado tudo que determina o referido artigo.
Assim, o artigo determina a renda mínima inicial que deverá ser paga para o benefício. No entanto, o que acontece é que até então a fórmula a ser aplicada para este cálculo, em alguns casos, tem sido aplicada errada. Sendo assim, conforme disposto na Lei é devido calcular os 80% maiores salários. No entanto, estava sendo utilizado como base para cálculo 100% dos salários.
Portanto, a revisão do artigo 29 do INSS buscou corrigir este cálculo, para que seja pago os valores pendentes aos segurados.
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Pagamento da revisão do artigo 29 do INSS
O pagamento está acontecendo desde 2021 a todos os beneficiários que não tiveram seu cálculo realizado corretamente. Portanto, ocorreu automaticamente e todos os segurados que tinham direito a receber a revisão do artigo 29 do INSS receberam uma carta informativa.
Caso você não tenha recebido ou ainda possua alguma dúvida, pode consultar o aplicativo do Meu INSS ou ligar para a central de atendimento 135.
Por ordem de prioridade foi pago inicialmente os benefícios ativos, os dos beneficiários mais idosos ou pessoas com doenças graves (câncer, HIV ou doenças terminais), e benefícios com menor valor de diferença entre o pago e o correto. O pagamento do último lote será feito em 2022.
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Quem tem direito a revisão do artigo 29 do INSS
Tem direito a revisão do artigo todos aqueles que não tiveram sua RMI calculada com base nos 80% maiores salários de contribuição. Portanto, todos os que possuem direito à revisão foram incluídos automaticamente no calendário de pagamento e puderam receber o benefício.
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