Ótima notícia para os aposentados! Chega ao fim o julgamento da revisão da vida toda do INSS. Confira todos os detalhes a seguir.
A revisão da vida toda vem sendo julgada no STF desde o ano passado. Antes, por conta da pandemia, estava em plenário virtual. Nesse contexto, todos os ministros votaram, sendo 6 votos a favor e 5 contra. Mas, devido a uma solicitação do Ministro Kassio Nunes Marques, o julgamento retornou para o plenário físico.
Essa mudança preocupou os beneficiários, pois o julgamento deveria reiniciar e os votos de antes não seriam considerados. Nesse meio tempo, o Ministro Marco Aurélio, que era o relator da Revisão da Vida Toda, foi favorável. Seu substituto, Ministro André Mendonça, votaria em plenário físico e o resultado do julgamento poderia mudar, pois seu voto poderia ser contra a Revisão.
Contudo, felizmente, o STF decidiu manter os votos como estavam em plenário virtual. Portanto, o Ministro André Mendonça não votou nesse julgamento. E, hoje a tarde (01/12), a votação chegou ao fim. Confira!
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Como ficou o julgamento da revisão da vida toda?
Na tarde de hoje, 01 de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu por encerrado o julgamento da revisão da vida toda, dando como favorável o placar para os aposentados.
Portanto, com votos de 6 a 5, a revisão da vida toda do INSS foi finalmente aprovada! Assim, aposentados que começaram a receber seus benefícios a partir do dia 29 de novembro de 1999 a 12 de novembro de 2019, já podem solicitar a revisão do mesmo.
Além disso, quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores a Reforma da Previdência de 2019, também pode ter direito à revisão do benefício.
Quem votou a favor:
- Alexandre de Moraes;
- Edson Fachin;
- Carmen Lúcia;
- Ricardo Lewandowski;
- Rosa Weber; e
- Marco Aurélio.
Votou contra:
- Kassio Nunes Marques;
- Luis Roberto Barroso;
- Luiz Fux;
- Dias Toffoli; e
- Gilmar Mendes.
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O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma oportunidade para os beneficiários do INSS solicitarem a análise de seu benefício recebido. Dessa forma, poderão aumentar o salário recebido do Instituto. O que ocorreu é que as contribuições anteriores a julho de 1994 foram descartadas pelo INSS e quem possuía contribuições de alto valor nesse período acabou sendo prejudicado.
Entretanto, é preciso cumprir alguns requisitos para ter direito a Revisão da Vida Toda do INSS.
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Quem pode ser beneficiado com a Revisão da Vida Toda?
- Benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- Possuir contribuições antes do mês de julho de 1994;
- A concessão do benefício previdenciário precisa ter sido aprovado há menos de 10 anos. Assim, a contagem do prazo começa no primeiro dia do mês subsequente ao recebimento do primeiro salário.
Lembrando que agora já é possível solicitar a Revisão da Vida Toda, pois o julgamento no STF deu parecer favorável aos aposentados.
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Quais valores a revisão da vida toda libera?
Estava projetado que ao ser aprovada no STF, a revisão da vida toda, deve proporcionar aumento de salário para muitos aposentados espalhados por todo o país. Permitindo, assim, que as arrecadações feitas antes de 1994, façam parte do cálculo do salário de benefício.
Então, os aposentados que decidirem mover essa ação judicial, solicitando que as contribuições antes de 1994 integrem o cálculo do salário, podem receber mais de R$ 100 mil a título de benefícios retroativos. Além de ter seu benefício mensal aumentado.
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Qual o prazo para entrar com a revisão da vida toda?
O prazo para entrar com a revisão da vida toda é de 10 anos, o que chamamos de prazo decadencial. Na prática, a decadência é a perda de fato de um direito pelo seu não exercício no prazo estipulado. Por exemplo, “se eu não reclamar a revisão no prazo, não poderei mais reclamar”.
Como saber se tenho direito à revisão de benefício?
Para saber se tem direito a revisão do benefício o segurado poderá entrar em contato com o 135 do INSS ou pelo site ou aplicativo meu INSS. Portanto, basta seguir os passos:
- Entrar no site ou app e informar CPF e senha;
- Clique em “revisão da vida toda – artigo 29” na barra superior, em azul;
- Ao ser direcionado para próxima página, clique em “consultar revisão do benefício – art. 29”;
- Pronto! Neste momento você será informação se tem ou não direito a revisão.
Cabe revisão da vida toda em pensão por morte?
Sim! Aqueles que recebem pensão por morte também poderão solicitar a revisão dos benefícios. No entanto, é preciso estar atento e fazer os cálculos para verificar se a pensão não sofrerá com diminuição dos valores. Por isso, o mais recomendado é procurar um profissional experiente para lhe aconselhar e ajudar com os cálculos.
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