Você já conhece a Revisão da Vida Toda ? O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a nova medida que pode aumentar o valor das aposentadorias dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Desse modo, é importante conhecer o processo e verificar se você tem direito ao aumento em seu benefício, portanto, confira a seguir.
O que é a Revisão da Vida Toda?
O processo de Revisão da Vida Toda tem por finalidade reavaliar os cálculos das aposentadorias dos segurados do INSS, a fim de considerar contribuições que não foram devidamente contempladas pelo Instituto no momento da concessão do benefício.
Nesse sentido, essa revisão pode resultar em um aumento no valor do benefício para determinados indivíduos, uma vez que levaria em consideração outras contribuições realizadas ao longo da trajetória profissional do segurado.
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Como funciona a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é um direito garantido pela justiça aos segurados do INSS que fizeram contribuições previdenciárias antes de julho de 1994. Essa revisão visa considerar todas as contribuições realizadas ao longo da vida do segurado no cálculo da aposentadoria.
Após a reforma previdenciária de 1999, que trouxe alterações nas regras de contribuição, foi estabelecida uma regra transitória que considerava 80% das maiores contribuições a partir de 1º de julho de 1994.
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No entanto, a Revisão da Vida Toda propõe a aplicação da regra definitiva, que leva em conta 80% das maiores contribuições feitas pelo segurado ao longo de toda a sua vida contributiva.
Como resultado, muitos segurados foram prejudicados por não terem suas contribuições anteriores devidamente consideradas.
A Revisão da Vida Toda foi criada com o objetivo de beneficiar essas pessoas, possibilitando um cálculo mais justo e potencialmente aumentando o valor do benefício do segurado.
Quem pode fazer a Revisão da Vida Toda?
Critérios para poder solicitar a Revisão da Vida Toda:
- Ter recebido a primeira parcela de aposentadoria entre 2013 e 2019;
- Ter começado a contribuir com o INSS antes da mudança de moeda vigente no país, ou seja, antes de 1º de julho de 1994.
Quem não pode solicitar a Revisão da Vida Toda:
- Se aposentou depois da Reforma Previdenciária de 13 de novembro de 2019;
- Começou a contribuir com o INSS depois da Reforma Previdenciária de 26 de novembro de 1999;
- Recebeu a primeira parcela da aposentadoria há mais de 10 anos.
Como solicitar a Revisão da Vida Toda?
Para solicitar a Revisão da Vida Toda o segurado precisa primeiro entrar com um pedido administrativo junto ao INSS, se ele for negado, então deve recorrer à justiça.
Desse modo, é importante que o segurado procure um auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário, para que ele tenha as devidas orientações de como vai ser o processo.
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