Você já conhece a Revisão da Vida Toda ? O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a nova medida que pode aumentar o valor das aposentadorias dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Desse modo, é importante conhecer o processo e verificar se você tem direito ao aumento em seu benefício, portanto, confira a seguir.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A iniciativa da Revisão da Vida Toda tem como propósito reexaminar os cálculos das aposentadorias dos beneficiários do INSS, com o objetivo de incorporar contribuições que não foram levadas em consideração pelo Instituto ao conceder o benefício ao segurado.
Com isso, essa medida tem o potencial de incrementar o valor do benefício para certas pessoas, pois levaria em conta outras contribuições realizadas ao longo da vida laboral do segurado.
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Como funciona a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma medida estabelecida pela justiça para os segurados que realizaram contribuições previdenciárias antes de julho de 1994. Essa revisão possibilita que todas as contribuições ao longo da vida do segurado sejam consideradas no cálculo da aposentadoria.
Em 1999, uma reforma previdenciária promoveu alterações nas regras de contribuição, incluindo uma regra transitória que levava em conta 80% das maiores contribuições a partir de 1º de julho de 1994.
Porém, a regra definitiva da Revisão da Vida Toda considera 80% das maiores contribuições efetuadas pelo segurado ao longo de sua trajetória.
Assim, muitas pessoas foram prejudicadas por terem contribuições não consideradas pelo sistema.
A Revisão da Vida Toda foi criada para beneficiar essas pessoas, assegurando um cálculo mais justo e potencialmente aumentando o valor do benefício do segurado.
Quem pode fazer a Revisão da Vida Toda?
Critérios para poder solicitar a Revisão da Vida Toda:
- Ter recebido a primeira parcela de aposentadoria entre 2013 e 2019;
- Ter começado a contribuir com o INSS antes da mudança de moeda vigente no país, ou seja, antes de 1º de julho de 1994.
Quem não pode solicitar a Revisão da Vida Toda:
- Se aposentou depois da Reforma Previdenciária de 13 de novembro de 2019;
- Começou a contribuir com o INSS depois da Reforma Previdenciária de 26 de novembro de 1999;
- Recebeu a primeira parcela da aposentadoria há mais de 10 anos.
Como solicitar a Revisão da Vida Toda?
Para solicitar a Revisão da Vida Toda o segurado precisa primeiro entrar com um pedido administrativo junto ao INSS, se ele for negado, então deve recorrer à justiça.
Desse modo, é importante que o segurado procure um auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário, para que ele tenha as devidas orientações de como vai ser o processo.
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