Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a revisão dos seus benefícios previdenciários, graças a aprovação pelo STF da Revisão da Vida Toda.
Sendo que está revisão deve ser feito na via judicial. No entanto, existem regras que definem quem tem direito a revisão. Além disto, nem sempre ela poderá ser vantajosa para o beneficiário do INSS. Desse modo, entenda como funcionada a revisão.
Por que existe a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma forma de incluir no cálculo do benefício previdenciário as contribuições recolhidas pelos segurados antes de julho de 1994. Isto porque, as contribuições recolhidas anteriores a esta data não eram incluídas no cálculo do benefício previdenciário.
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Ocorre que depois de 1999 foi determinado que o cálculo do salário benefício seria feita sobre a média dos 80% dos maiores salário/contribuições feitas pelo segurado de julho de 1994 para frente.
Dessa forma, alguns segurados foram prejudicados com este cálculo que não incluía as contribuições antes de julho de 94. Por isso, o STF aprovou a Revisão da Vida Toda, como forma de desfazer o cálculo injusto que muitos segurados obtiveram no momento de pedir o benefício previdenciário.
Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
Para ter direito ao pedido de revisão o segurado deve ter tido o seu benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.
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Isto porque, aqueles que começaram a receber o benefício a partir de 13 de novembro de 2019, se enquadram nas novas regras da previdência social, o que não permite a revisão da vida toda.
Portanto, os beneficiários do INSS que podem pedir o benefício, devem ser aqueles que recebem a aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por invalidez ou a aposentadoria especial. Além disto, também possui direito os beneficiários da pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou salário maternidade.
Assim, é importante saber que para pedir a revisão da vida toda, o segurado não pode ter iniciado a receber o benefício previdenciário há mais de 10 anos.
Portanto, além das regras já mencionadas, para ter direito a revisão da vida toda, o beneficiário deverá estar dentro do prazo de 10 anos, contado a partir do pagamento da primeira parcela do benefício.
Como saber se vale a pena pedir a revisão da vida toda?
Infelizmente a Revisão da Vida Toda pode não ser vantajosa para todos. De acordo, com especialistas, existe um grupo que pode ter mais vantagem com a revisão, sendo aqueles que recolheram a contribuição do INSS por pouco tempo após 1994 ou aqueles que recebiam um alto salário antes de 1994 ou aqueles que começaram a receber um valor mais baixo depois de 1994. Isto porque, para este grupo, o reajuste poderá ser maior.
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Dessa forma, procure um advogado especialista para fazer um cálculo prévio para confirmar se o seu salário vai aumentar com a revisão.
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