O INSS enviou uma petição através da AGU, (Advocacia-Geral de União) e ao STF, (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023, pedindo que todos os casos que solicitam a revisão da vida toda sejam suspensos.
Entenda o assunto na matéria completa.
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O argumento do INSS
O INSS pediu a suspensão da revisão da vida toda, que é um direito de aposentados que entraram com ação judicial junto ao Seguro Social. Essa ação tem como objetivo fazer com que o INSS revise os anos considerados no cálculo das aposentadorias dos beneficiados.
O instituto argumenta que a suspensão seria temporária até que seus sistemas fossem atualizados, suas condições organizadas para que consiga realizar a ação. Ele também alertou, que o gasto a mais poderia prejudicar os outros beneficiários do programa social e sobrecarregar seu fundo.
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Revisão da vida toda
Anteriormente, o cálculo só levava em consideração as contribuições de julho de 1994. Este foi o ano de quando uma nova “ordem previdenciária” se iniciou. Com os anos anteriores levados em consideração, a valor da aposentadoria mensal seria corrigido e o valor dos atrasados também seria entregue ao aposentado.
A revisão foi aprovada pelo STF em novembro de 2022 com 5 votos de 6.
Os aposentados com mais vantagem de solicitar a revisão da vida toda são aqueles que ganhavam bem antes de 1994, possuem poucas contribuições depois de 1994 e quem passou a ganhar menos a partir do mesmo ano.
“O que se pretende com o pedido de suspensão é exatamente a concessão ao INSS de um período para ele possa reunir as condições necessárias para fazer uma transição entre a interpretação que estava vigente e a nova interpretação dada pelo STF no julgamento do RE, sem, evidentemente, que tal transição gere qualquer prejuízo aos interesses dos demais segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).” -Gov.br/inss.
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Entenda melhor o assunto
Em resumo:
“O INSS segue aguardando a publicação do acórdão por parte do STF para identificar quais providências adotará nas revisões.” – INSS, em nota.
O INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), segue aguardando a decisão da Justiça. Por enquanto, o aposentado que solicitou na Justiça a revisão da vida toda não precisa se desesperar.
Contudo, é importante estar pronto para a possibilidade de não receber um aumento em sua aposentadoria pelos próximos tempos. Então, é importante tomar medidas. Como por exemplo:
- Evitar fazer dívidas.
- Pagar suas dívidas.
- Procurar uma forma de trazer uma renda extra.
- Gastar menos do que ganha e poupar a diferença.
- Se informar com um advogado especializado em direito previdenciário.
- Reservar um montante para emergências futuras.
- Se informar quanto a possibilidade de receber outro benefício do INSS e outros.
Para mais informações de confiança sobre a revisão da vida toda, clique aqui. Ou, siga o INSS nas redes sociais.
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