Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem pedir a revisão de seus benefícios. Isto porque, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em sessão de julgamento presencial a revisão.
Sendo que o placar da votação ficou em 6 votos a favor e 5 votos contra. No entanto, o STF reconheceu o direito de os aposentados incluir o valor que foi recolhido antes de 1994. Porém, a decisão não obriga o INSS a fazer a revisão de forma automática na via administrativa.
Portanto, os aposentados que se encaixam nas regras e tem direito a revisão de vida toda devem mover uma ação judicial em face do instituto para que seu beneficio seja revisado.
Desse modo, a revisão da vida toda pode beneficiar os aposentados com um aumento de mais de R$ 1.000,00. Entenda.
Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
Para ter direito a Revisão da Vida Toda o beneficiário deve ter se aposentado sob a ótica da Lei da Previdência de 1999, ou seja, sob a ótica da lei anterior a Reforma da Previdência de 2019.
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Portanto, o beneficiários deve ter se aposentado entre 1999 e 12 de novembro de 2019. Sendo que, o aposentado deve ter recebido a primeira aposentadoria há menos de 10 anos.
Desse modo, o aposentado que se aposentou antes da reforma da previdência ou sob a ótica do direito adquirido, mas já tem mais de 10 anos que recebeu o primeiro beneficio da aposentadoria, perde o direito da Revisão da Vida Toda.
Ademais, os herdeiros dos aposentados que faleceram tem direito de pedir a revisão. Isto porque, se os herdeiros recebem a pensão por morte, está é baseada no valor da aposentadoria que recebia o falecido quando era vivo. Desse modo, para que os herdeiros tenham direito a revisão, o falecido não pode ter recebido o beneficio primário, no caso aposentadoria, há mais de dez anos.
Por fim, os aposentados que já haviam entrado com pedido de revisão na justiça, mas tiveram o processo suspenso, se na época que ajuizaram a ação não tinha mais de 10 anos que haviam recebido o primeiro beneficio, tem direito ao prosseguimento da ação.
Como pedir a Revisão da Vida Toda?
Como a decisão do STF apenas reconheceu o direito dos aposentados de rever o calculo de sua aposentadoria, para que a Revisão da Vida Toda seja feita o beneficiário deverá entrar com uma ação na justiça.
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Desse modo, é importante que o aposentado procure um profissional especializado que faça o calculo e conclua se compensa ou não mover a ação. Isto porque, alguns aposentados podem ter um reajuste muito baixo que não compensa mover a ação e alguns podem ter até seu beneficio diminuído.
Porém, fique atento, procure alguém de confiança e não entregue seus dados para pessoas desconhecidas.
Quem pode se beneficiar da Revisão da Vida Toda?
De acordo com especialistas quem pode se beneficiar da Revisão da Vida Toda são os aposentados que recolheram poucas contribuições do INSS depois de 1994; quem recebia um salário alto antes de 1994 e para aqueles que o salário diminuiu após 1994.
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