Supremo Tribunal Federal (STF) coloca Revisão da Vida Toda INSS na pauta de julgamento. Essa revisão é com certeza, um dos grandes temas do Direito Previdenciário nos últimos anos. Para a surpresa de muitos, o STF colocou o processo que versa sobre o tema na pauta do Plenário.
O que é Revisão da Vida Toda INSS?
A Revisão da Vida Toda INSS é uma espécie de revisão de cálculo para considerar todo período contributivo do segurado. Ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
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Dessa forma, quem tem direito à revisão são os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios do INSS calculados com base na Lei 9.876/99. E que, sobretudo, tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
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A revisão da vida toda é uma tese que busca proporcionar ao beneficiário a escolha de forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.
É fato dizer que a revisão da vida toda pode ser muito vantajosa para vários aposentados do INSS. Essa discussão persiste há anos, e quase presenciamos o fim do processo no mês de março de 2022.
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O que aconteceu com a Revisão da Vida Toda INSS?
De acordo com a corte “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999. E antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva. Acaso esta lhe seja mais favorável”.
Essa tese garante que os segurados utilizem as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios previdenciários concedidos pelas regras anteriores há EC 103/2019.
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Contudo, devido a um pedido de destaque realizado pelo Ministro Nunes Marques, o processo acabou atrasando, isso por que, por conta deste pedido, a votação zerou e tudo deverá começar novamente.
Entretanto, recentemente o STF tomou a decisão que os votos de ministros aposentados continuam válidos para julgamentos em curso. Dessa forma, o ministro André Mendonça (Que substituiu Marco Aurélio, que se aposentou) NÃO terá direito ao voto da revisão da vida toda.
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Quando a Revisão da Vida toda será julgada?
O STF colocou a revisão da vida toda INSS na pauta do plenário presencial, bem como solicita o pedido de destaque. A data prevista para o julgamento é dia 23 de novembro! Ou seja, fique atento a todos os detalhes e no Blog da João Financeira, pois traremos todas as novidades.
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