Ótima notícia! Pagamentos da revisão da vida toda em breve podem cair automaticamente na conta dos beneficiários. Saiba mais informações aqui:
Recentemente, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que o governo deve buscar meios para fechar um acordo com o STF – Supremo Tribunal Federal, visando que o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, possa fazer os repasses da revisão da vida toda diretamente nas agências.
Vale lembrar que, esse método vigorou durante os pagamentos da revisão do artigo 29. Essa revisão, contemplou aqueles que receberam benefícios por incapacidade de 2002 a 2009, ocorrendo os pagamentos em lote por parte do órgão previdenciário.
A declaração do ministro, ocorreu na última sexta-feira, dia 17, durante um evento que ocorreu na sede da UGT – União Geral dos Trabalhadores, na cidade de São Paulo. Nesse sentido, a manifestação, foi proferida dez dias após o governo ter solicitado a Corte que todos os processos fossem suspensos no país. E, assim, aguardar o trânsito em julgado da ação no Tribunal, que ainda não aconteceu.
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Ministro se manifesta sobre a Revisão da Vida Toda
De acordo com Lupi, o propósito está em evitar a judicialização da revisão da vida toda, encontrando outras formas, discutindo em sindicatos a proposta. Confira:
“Para quem já está cadastrado, quero encontrar uma forma para que, conforme o valor, a gente faça uma programação para colocar na conta [fazer o depósito]”, disse.
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Além disso, Lupi, destacou que a AGU – Advocacia-Geral da união, responsável, pela defesa do governo federal, que moveu a ação no Supremo, deu a sugestão da medida. Veja:
“Se o cara já está lá cadastrado e o INSS vai ter que pagar, por que não estabelecer um acordo para fazer isso na conta do cidadão, [de acordo] com as nossas possibilidades, para garantir que ele não fique recorrendo por mais cinco ou seis anos? Em dez dias devo ter uma proposta”, declarou Lupi.
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Revisão da Vida Toda STF
No mês de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal, chegou a uma decisão favorável para a revisão da vida toda, por 6 votos a 5. Dessa forma, os beneficiários da Previdência Social, ganharam o direito das contribuições feitas ao londo da sua vida, serem acrescentadas no cálculo do salário de benefício.
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E não apenas as contribuições feitas após o mês de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real, passando a moeda oficial de cruzeiro, para então, real. Então, agora, os prejudicados na época pode ingressar judicialmente para ocorrer a revisão do seu benefício.
Nesse sentido, a revisão da vida toda, não beneficia somente os aposentados por idade, por tempo de trabalho ou por regime especial. Essa revisão, visa também os que recebem pensão por morte, aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
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A decisão do STF deve atingir todos os tribunais espalhados pelo território nacional. Assim, os processos que esperavam o julgamento, devem tramitar de forma mais rápida. Contudo, o acórdão, relacionado ao julgamento, não teve sua publicação até o momento. Segundo o INSS é essencial para cumprir a decisão.
Para quem vale a revisão?
A revisão da vida toda pode ser solicitada pelos aposentados e pensionistas que iniciaram suas contribuições para a Previdência Social, antes de julho de 1994. Além disso, precisam ter se aposentado entre 1999 (ano em que as regras para o cálculo dos benefícios passaram por mudanças) até 2019 (quando ocorreu a Reforma da Previdência).
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