Aprovada pelo ministro Alexandre de Moraes no fim do ano de 2022, muitos aposentados e pensionistas podem solicitar na Justiça o benefício da revisão da vida toda do INSS. Se trata de um benefício para as pessoas que contribuíram por muito tempo para a previdência tenham suas aposentadorias e pensões corrigidas.
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Qual o motivo desta determinação
Essa decisão é uma forma de corrigir falhas criadas pelas regras de transição da reforma previdenciária de 2019. A revisão da vida toda na aposentadoria por idade é uma opção importante para aqueles que tiveram poucas contribuições para o INSS após 1994. Ela permite aumentar drasticamente o valor da aposentadoria por idade e dá uma nova oportunidade para considerar todas as contribuições antes de 1994, quanto as posteriores.
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Como é calculada a média de contribuições para o INSS?
Uma das principais questões que afetam o valor da aposentadoria por idade é o chamado “divisor mínimo”. Esse mecanismo, calcula a média das contribuições para o INSS. Ao calcular, infelizmente, o divisor mínimo acabou por reduzir significativamente, o valor das aposentadorias por idade. Principalmente, daqueles que tiveram poucas contribuições após 1994. Com a revisão da vida toda, é possível aumentar significativamente o valor da aposentadoria.
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Quem tem direito?
Têm direito a revisão da vida toda, aqueles que:- Se aposentaram entre 1999 até a data da entrada da reforma previdenciária (13/11/2019);- Aposentados pós-reforma de 2019 (apenas se possuírem direito adquirido nas regras anteriores a reforma);
– Completou a idade de aposentadoria antes de 13 de novembro de 2019;
– Contribuiu para a previdência antes da reforma previdenciária;
– Ter salários e contribuições significativas antes de 1994;
– Se recebia baixos ou poucos salários após 1994;
– Caso tenha caído no divisor mínimo, ainda que o salário seja baixo antes de 1994.
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Requisitos
– Ter se aposentado entre 1999 e 13 de novembro de 2019;
– Estar recebendo aposentadoria por idade há menos de 10 anos (a partir de 2012);
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Quais benefícios podem ser revistos?
Podem ser revistos os benefícios de:
– Aposentadoria por idade;
– tempo de contribuição;
-Especial;
– Aposentadoria por deficiência;
– Aposentadoria por invalidez;
– Pensão por morte.
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O que fazer?
Atualmente, só é possível solicitar a revisão da vida toda através da justiça. Apenas advogados podem entrar com processo na justiça e a causa precisa ser inferior a 60 salários mínimos, o que caracteriza: Revisão de Pequeno Valor (RPV), que é julgada mais.
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