A revisão da vida toda do INSS nada mais é que uma oportunidade para os beneficiários solicitarem a inclusão de contribuições descartadas na Reforma da Previdência de 1999. Mas, existem algumas regras para a solicitação. Entenda o que é a revisão da vida toda e por que algumas pessoas foram prejudicadas.
O que é revisão da vida toda
Muitas pessoas não entendem o que é revisão da vida toda. Ela não será válida para todos os beneficiários do INSS, pois é uma forma de contribuir com aqueles que foram prejudicados com a Reforma da Previdência no ano de 1999.
Nessa reforma, a Previdência Social descartou as contribuições feitas pelos beneficiários do INSS antes de julho de 1994. Esse foi o mês marcado pelo Plano Real. Então, imagine que os beneficiários que tinham grandes contribuições nesse período simplesmente perderam, o que fez com que a média de seu salário ficasse abaixo do que esperavam.
Pensando nessas pessoas e em retratar essa injustiça, o Supremo Tribunal Federal acabou julgando o processo da revisão da vida toda. Dessa forma, quem foi prejudicado com o descarte poderá entrar com um processo judicial e solicitar a inclusão para que o seu salário previdenciário fique maior, pois o STF já aprovou essa revisão.
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Quem poderá solicitar a revisão da vida toda?
O prazo para solicitar a revisão da vida toda é de 10 anos a contar da data de concessão do benefício. Quem recebe os benefícios de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário maternidade poderá pedir a revisão, desde que atenda aos demais critérios estabelecidos.
A data de concessão dos benefícios precisa ser entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão.
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A revisão da vida toda é vantajosa para todos?
A resposta é não. Mesmo que a ideia da revisão da vida toda do INSS tenha o intuito de aumentar os valores recebidos pelos beneficiários, nem todos conseguirão aumentar o seu salário. Esse fator desvantajoso se dá nos casos em que o beneficiário não contribuía com altos valores antes da Reforma da Previdência de 1999.
Por exemplo, se o beneficiário começou a contribuir pouco tempo antes da Reforma de 1999, os valores podem não ser significativos para aumentar a média salarial. Da mesma forma, se os valores descartados eram menores que aqueles após a reforma, não aumentará a média salarial.
Quando a revisão da vida toda começa a ser paga?
O beneficiário do INSS precisa ingressar com uma ação judicial solicitando. Antes de ingressar com a ação, é sempre importante buscar o auxílio de um advogado especializado em causas previdenciárias. Ele fará cálculos prévios para verificar a vantagem de pedir ou não a revisão.
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