Toda vez que novas leis previdenciárias são promulgadas, como as mudanças previdenciárias de 1999 e 2019, as regras de mudança e as regras permanentes são feitas. As regras de transformação foram criadas para que quem já está vinculado ao INSS não seja severamente afetado pelas novas regras. É aqui que a revisão da vida toda entra! Primeiro explicarei que uma revisão vitalícia provavelmente incluirá grandes contribuições antes de julho de 1994 em seu cálculo de aposentadoria. Para aqueles que sofreram perdas em decorrência de contribuições antes do Plano Real em sua aposentadoria (ou pensão por morte), esta ação visa remediar tais injustiças.
Mudanças na segurança pública devem acontecer, pois a sociedade muda rapidamente e precisávamos de novas leis para manter a segurança pública estável. Assim, foram introduzidas leis provisórias, o que reduziria os efeitos da nova lei sobre os contribuintes. O objetivo de um parlamentar ao elaborar leis de reforma é sempre retardar a chegada de nova legislação para aqueles que já participaram. Se este não fosse seu interesse, ele simplesmente estaria quebrando as regras permanentemente.
A lei permanente, para quem ainda não havia contribuído ao INSS, incluiu todas as contribuições de contribuição após julho de 1994 no cálculo dos benefícios, quando este se aposentaria. A lei provisória só aumentaria os salários a partir de julho de 1994. Então confira dúvidas comuns sobre a Revisão da Vida Toda!
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RVT teve julgamento pelo STF?
Revisão da vida toda é uma teoria jurídica que foi favoravel em fevereiro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o uso de cálculo da aposentadoria mais benéfico. Ou seja, as pensões emitidas após novembro de 1999 calculadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a uma alíquota superior a 80% desde julho de 1994.
No dia 25 de fevereiro deste ano, a revisão da vida toda conseguiu aprovação na sessão do STF, mas logo após o prazo, o ministro Nunes Marques decidiu solicitar que o analisassem de forma física o assunto. Portanto, o julgamento precisaria aaser reiniciado. Entretanto, no dia 15 de junho saiu nova decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) onde o pedido de destaque no processo que discute a “Revisão da vida toda”, feito pelo ministro Kássio Nunes Marques, de descartar os votos ja feitos na corte não fosse aceito!
O que muda com nova decisão do STF?
O plenário do supremo deicidiu que os votos dos ministros que deixaram os cargos, seja por aposentadoria ou qualquer outro motivo, continuem válidos! Assim, o julgamento acerca deste caso não começa do zero, continuando com os votos validados mesmo indo a julgamento presencial!
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Com isso não haverá necessidade de recomeçar, continuando assim o processo.
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