No dia de hoje, 23 de novembro, os Ministros do Supremo Tribunal Federal poderão votar a ação da Revisão da Vida Toda do INSS. A Presidente da Corte, Ministra Rosa Weber, agendou o julgamento dessa ação na pauta de hoje. Confira mais informações.
Caso a Revisão da Vida Toda do INSS seja aprovada, alguns beneficiários poderão aumentar o salário recebido da Autarquia. Isso porque essa revisão vai permitir incluir as contribuições descartadas antes de julho de 1994 e aumentar a média recebida.
Entenda melhor a Revisão da Vida Toda do INSS
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) descartou as contribuições feitas pelos segurados antes de julho de 1994. Esse foi o período da mudança da moeda para o Real no Brasil. Nesse sentido, quem tinha grandes contribuições nesse período acabou sendo prejudicado e recebendo um valor menor quando solicitou o benefício ao INSS.
Então, a Revisão da Vida Toda do INSS permitirá que esses beneficiários incluam essas contribuições maiores, aumentando a média salarial. Mas, é preciso que haja o julgamento no STF para que quem tem direito possa solicitar. O julgamento estava ocorrendo de forma virtual e agora segue no plenário físico. Além disso, existem alguns critérios para solicitar. Confira:
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Quem pode pedir Revisão da Vida Toda?
- Benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- Possuir contribuições antes do mês de julho de 1994;
- A concessão do benefício previdenciário precisa ter sido aprovado há menos de 10 anos. Assim, a contagem do prazo começa no primeiro dia do mês subsequente ao recebimento do primeiro salário.
Julgamento da Revisão da Vida Toda
O julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS estava ocorrendo de forma virtual, em que 6 ministros votaram a favor e 5 votaram contra. Mas, o ministro Kassio Nunes Marques solicitou a interrupção do julgamento em plenário virtual, passando para o físico.
Dessa forma, o julgamento reiniciaria e os votos já dados seriam desconsiderados. Contudo, o STF decidiu manter os votos do plenário virtual. Além disso, uma situação que preocupava era a aposentadoria do Ministro Marco Aurélio, pois ele votou a favor e não deveria valer.
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Mas, o STF também decidiu manter o voto favorável desse ministro. Portanto, o Ministro André Mendonça, substituto de Marco Aurélio, não votará nesse julgamento.
A Presidente da Casa, Ministra Rosa Weber, marcou o julgamento para o hoje, 23 de novembro. Mas, acabou não acontecendo nesse dia. A votação foi adiada para o dia 25 de novembro, a partir das 09 horas. Agora, os beneficiários estão na expectativa da aprovação nesse dia.
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