Com a aprovação da Revisão da Vida Toda INSS, os aposentados podem solicitar aumento salarial por meio da tese. Saiba mais.
Agora, os aposentados podem solicitar a revisão do seu benefício previdenciário após a Revisão da Vida Toda ter sido julgada favorável. O julgamento aconteceu pelo plenário físico do STF – Supremo Tribunal Federal. Possibilitando que inúmeros prejudicados consigam reajuste salarial.
Em seguida você fica por dentro das últimas notícias referente a aprovação da Revisão da Vida Toda STF!
Julgamento da Revisão da Vida Toda INSS
O julgamento da Revisão da Vida Toda INSS aconteceu dia 1.° de novembro. A decisão foi favorável aos aposentados, com o placar de 6 x 5. Nesse sentido, a tese vai permitir que os que recebem aposentadoria paga pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, desde 29/11/1999 a 12/11/2019, consigam a revisão judicial do seu benefício previdenciário.
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Em relação aos aposentados que contam com o direito adquirido antes da reforma, há a possibilidade de moverem ações judiciais contra o órgão previdenciário, para conseguirem aumento de salário através da Revisão Vida Toda. Nesse ínterim, os votos favoráveis partiram dos ministros: Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
E, os votos contra a tese, foram apresentadas pelos seguintes ministros: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luis Barroso e Luiz Fux.
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A Revisão da Vida Toda INSS recebeu decisão favorável do plenário físico da Corte, em meados do mês de março de 2022. Mas, após o ministro Nunes Marques, apresentar o pedido de destaque do processo, o placar acabou sendo zerado. Apesar disso, o voto do ex-ministro Marco Aurélio, que se aposentou nesse intervalo, continuou sendo válido para o julgamento em plenário físico. Tirando o direito ao voto de Marco Aurélio que o substituiu.
Qual é o prazo para pedir revisão de aposentadoria?
Os aposentados podem solicitar a Revisão da Vida Toda em até 10 anos, com início da contagem do prazo, da data de recebimento da primeira parcela do benefício previdenciário. Aquele se aposentou em novembro de 2021, por exemplo, pode requerer judicialmente, até dezembro desse ano, a aplicação da tese no seu benefício.
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Pois após a Reforma da Previdência de 2019, houve alteração na forma que o órgão previdenciário utilizava para calcular o salário dos aposentados. Passando a descartas as contribuições que os segurados haviam feito para a autarquia antes do Plano Real.
O cruzeiro real foi a moeda adotada pelo país até o dia 30 de junho de 1994. Desse modo, devido à dificuldade de fazer a conversão da moeda em real, o órgão decidiu não as acrescentar no cálculo do salário de benefício.
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Após a decisão favorável, os aposentados podem ingressar judicialmente com a Revisão Vida Toda INSS, para que o cálculo do seu benefício previdenciário passe por uma reanálise. Nesse sentido, vale destacar que, milhares de beneficiários foram afetados na época.
Quem tem direito à revisão da aposentadoria da vida toda?
A revisão da aposentadoria da vida toda é um direito dos que contribuíram para a autarquia após o ano de 1994, para quem recebia antes de 1994 um alto salário e quem tinha salários baixos após 1994.
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Como saber se vale a pena fazer a revisão da vida toda?
Para saber se vale a pena fazer a revisão da vida toda é necessário refazer o cálculo do seu salário de benefício antes de mover a ação judicial contra o INSS, pois pode ser reduzido. Nesse sentido, se torna benéfica para quem recebia altos salários antes do mês de julho de 1994.
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Por exemplo, o aposentado, com salário de benefício de R$1.212 (salário mínimo 2022), o reajuste pode ser de 30%, equivalente a R$363,60, subindo a sua renda para R$1.575,50. Liberando a margem de R$127,40, permitindo contratar empréstimo consignado no valor de R$4.678,67. Outros podem conseguir um reajuste salarial de R$1.000.
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