No início do último mês de 2022, dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento sobre o programa da Revisão da Vida Toda, e o placar fechou de 6 a 5 votos. A revisão da vida toda STF aprovou, e vai liberar uma ótima chance dos aposentados aumentarem o valor do seu benefício.
Revisão da vida toda como funciona?
No dia 26 de novembro de 1999 o INSS adotou uma nova regra de cálculo dos benefícios, pois deixou de incluir os salários antes de julho de 1994. Dessa forma, essa decisão foi prejudicial para alguns, pois como não foram incluídos, alguns benefícios ficaram abaixo do esperado.
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Com a Revisão da Vida Toda, todas as contribuições anteriores a julho de 1994 podem ser consideradas. Assim, tendo a oportunidade do benefício do INSS aumentar.
Quem pode fazer a revisão da vida toda?
Todas as pessoas que se aposentaram após 26 de novembro de 1999 podem solicitar a revisão, contudo a aposentadoria deve ter sido solicitada nos últimos 10 anos, além disso, deve ter sido realizada anteriormente da última reforma previdenciária que ocorreu no ano de 2019.
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Nesse ínterim, é de suma importância antes de realizar qualquer tipo de pedido de revisão, contratar um advogado especialista em direito previdenciário, com experiência na área, pois casos os cálculos não sejam favoráveis, o benefício pode vir a diminuir.
Como solicitar a revisão da vida toda?
Muitos beneficiários se questionam de como solicitar a revisão da vida toda. O correto é por meio de uma ação judicial, portanto, procure seu advogado de direito previdenciário, para que o mesmo faça a solicitação com cálculos corretos, além disso, é preciso que você tenha em mãos alguns documentos:
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- Documentos de identidade com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência atual;
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Carteiras de Trabalho;
- Carnês;
- Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita);
- Cópia da carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;
- Cálculo do tempo de contribuição.
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