A Revisão da Vida Toda foi sancionada pela Assembléia Virtual. No entanto, também será votada no plenário presencial. A decisão do Tribunal de Justiça Federal pode ser boa para os aposentados. Será usado o voto de um ministro aposentado. A mudança ocorreu após votação no Plenário Supremo da proposta do ministro Alexandre de Morais sendo André Mendons, o único novo ministro a votar contra. Confira todos os detalhes!
Sempre que novas leis previdenciárias são promulgadas, como as alterações previdenciárias de 1999 e 2019, são promulgadas regras de transição e regras permanentes. Foi criada uma regra de transição para que os já vinculados ao INSS não sejam afetados pela nova regra.
Assim, com a Revisão da Vida Toda, contribuições significativas anteriores a julho de 1994 mudarão no seu calculo de aposentadoria. Para aqueles que sofrem perdas por contribuições pré-Plano Real na pensão de aposentadoria (ou morte), esta ação visa remediar essas injustiças.
As mudanças na segurança pública devem ocorrer à medida que a sociedade está mudando rapidamente e precisávamos de novas leis para manter a segurança pública estável. Assim, há agora leis provisórias que reduzem o impacto da nova lei sobre os contribuintes. Continue lendo então para entender estas mudanças!
Revisão da Vida Toda aprovada?
Afinal O que significa passar em um Revisão da Vida Toda? Isso significa que todos os aposentados após a lei 9.876/99 tiveram seus benefícios calculados com base em regra transitória. Uso obrigatório de 80 % das maiores doações desde julho de 1994. Consequentemente, todas as doações feitas antes de julho de 1994 não são consideradas. No entanto, a norma acabou sendo definitiva e, ainda assim, conflitante com aquela que previa a utilização de todas as contribuições feitas em “vida”.
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A boa notícia é que os aposentados podem solicitar esse exame. Assim, em cada situação previdenciária possui uma análise criteriosa de todos os fatos.
Quem é elegível e qual é o prazo para solicitar uma Revisão da Vida Toda ?
Você tem o direito de solicitar uma revisão vitalícia:
- Aposentados por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Pensão por morte;
- Aposentadoria por invalidez;
- Quem recebe auxílio-doença;
- Quem recebe auxílio-acidente.
No entanto, sabemos que o prazo para apresentação desse pedido de revisão é de até 10 anos a partir da data de início do benefício. Ou a retirada da primeira parcela é efetivada. Além disso, apenas os aposentados que recebem benefícios antes de novembro de 1999 foram elegíveis para solicitar uma revisão. Como resultado, o valor da indenização pode diminuir em vez de aumentar em alguns casos. Isso porque a emenda constitucional 103/2019 criou regras próprias para o cálculo das pensões.
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