O Supremo Tribunal Federal aprovou a ação de revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isto significa que os aposentados que possuem direito a revisão já podem prosseguir com o processo judicial que pode aumentar o seu benefício mensal em até 30%.
A revisão da vida toda ganhou por 6 votos a favor contra 5 votos contrários. Sendo que os ministro que votaram sim para a aprovação foram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lucia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio. Sendo que os ministros que votaram contra a medida foram Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Desse modo, os aposentados que possuem direito a revisão, terão incluídos no cálculo de sua aposentadoria todas as contribuições feitas ao INSS.
Histórico revisão da vida toda
A Revisão da Vida Toda já havia sido votada pelo STF em março deste ano. Porém, devido ao pedido de destaque feito pelo Ministro Nunes Marques, foi necessária uma nova sessão de julgamento.
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Isto porque, o antigo posicionamento do STF era que em casa de haver pedido de destaque de uma sessão virtual, os votos na sessão presencial deveriam ser contados novamente.
Portanto, quando o ministro Nunes Marques fez o pedido de destaque, o mesmo tinha a intenção de que os votos que foram a favor na sessão virtual fossem diminuídos na sessão presencial.
Isto porque, o voto de desempate da sessão virtual que aprovou a revisão da vida toda foi o do ministro Marco Aurélio, que logo se aposentou. Sendo assim, se a manobra de Marques tivesse funcionado, o voto decisivo de Marco Aurélio não seria contabilizado na sessão presencial e será substituído pelo voto do ministro que entrou em seu lugar.
No entanto, o STF modificou o entendimento antes mesmo de ser realizada a nova sessão, porém de forma presencial. O Supremo decidiu que não é mais necessário reiniciar os votos quando houver destaque. Sendo assim, os votos de ministros aposentados, por exemplo, serão contabilizados na sessão presencial.
Portanto, devido ao novo entendimento do STF, a manobra de Nunes Marques não foi bem sucedida e a revisão foi aprovada novamente com a maioria dos votos.
Quem tem direito a revisão da vida toda do INSS?
A revisão da vida toda não pode ser feita por todos os aposentados. Desse modo, os beneficiários do INSS que podem fazer o pedido, não podem ter se aposentado após 13 de novembro de 2019. Desse modo, aqueles aposentados que fizeram a aposentadoria sob a ótima da reforma da previdência em 2019 não podem pedir a revisão.
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Sendo assim, para ter direito a revisão o aposentado deve ter se aposentado entre 1999 e 12 de novembro de 2019. Sendo que não pode ter mais de 10 anos do recebimento do primeiro pagamento do benefício.
O salário dos aposentados vai aumentar com a revisão da vida toda do INSS?
Tendo em vista que a revisão da vida toda irá englobar todas as contribuições recolhidas pelo beneficiário de antes de 1994, o valor da aposentadoria será aumentado. Mas, o aumento vai depender de alguns fatores.
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Sendo que segundo especialistas os aposentados com chances de um aumento maiores são aqueles que os aposentados que recolheram a contribuição do INSS por pouco tempo após 1994 ou quem recebia um alto salário antes de 1994, quem começou a receber um valor mais baixo depois de 1994.
Sendo assim, pode ocorrer de alguns aposentados conseguirem um aumento de até 30% do valor do benefício.
Portanto, se um aposentado que recebe como beneficio o valor de um salário mínimo. Que atualmente corresponde a R$1.212,00 e seu benefício for aumentado em 30% pela revisão, o valor do benefício mensal passará a ser de R$1.575,60.
Desse modo, além do aumento do valor do benefício mensal, a revisão poderá gerar uma margem consignável será de R$127,26 e será liberado para empréstimo consignado mais de R$4.678,37.
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