REVISÃO DO FGTS: DE 1999 ATÉ OS DIAS DE HOJE – VEJA AGORA
A revisão do FGTS é permitida para aqueles trabalhadores de 1999 até os dias de hoje.
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Essa revisão, nada mais é do que uma ação que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal em que se pede a alteração da TR utilizada desde 1999 para a correção do saldo do FGTS, que infelizmente a muitos anos não consegue acompanhar a inflação.
Todo o saldo depositado nas contas do FGTS, devem necessariamente passar por uma correção monetária, onde a correção é realizada conforme o que diz a lei, onde a correção do saldo ocorre como na poupança e que é corrigida pela taxa referencial.
Contudo, desde que a TR fosse aplicada em 1999, essa taxa vem cada ano se tornando menor a medida em que a inflação vai aumentando no país. Ressaltando que a inflação no país é calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
O dinheiro que você tem ou tinha de FGTS, vem rendendo menos que a inflação, gerando grandes perdas ao longo dos anos.
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Assim, a revisão do FGTS pede alteração da taxa, que possa acompanhar o avanço da inflação.
Uma informação que vem sendo muito discutida é sobre a divulgação da informação que a revisão do FGTS será permitida apenas aqueles que exerceram atividades entre os anos de 1999 a 2013, o que acaba sendo um equívoco.
Vamos entender que essa limitação até 2013 não faz o menor sentido, tendo em vista as condições da inconstitucionalidade da Taxa Referencial ocorre até os dias de hoje e não somente entre os anos de 1999 a 2013. Assim, a Taxa Referencial é inconstitucional desde sua aplicação, permitindo a revisão para todos os trabalhadores após 2013.
Contudo, que essa tabela limitava-se em 2013 é porque simplesmente ela era comparativa só por ter sido registrada naquele período, até o final de 2013, porém é necessário entender.
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