No último dia 20 o TSF (Tribunal Superior Federal) começou o julgamento de uma grande preocupação para os trabalhadores brasileiros. Todavia, o governo Lula pode encabeçar um programa que garantiria aos brasileiros uma verdadeira FORTUNA através da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Leia aqui e entenda melhor!
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O que propõe essa nova votação do STF da revisão do FGTS?
O STF discute atualmente o uso de uma TR (Taxa Referencial) para a correção dos valores contidos no FGTS. Muito se debate sobre a constitucionalidade desta decisão, mas a aprovação da mesma pode prejudicar, e muito, o trabalhador brasileiro.
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Há quem diga, inclusive, que a aprovação seria ”um roubo”. Isso, pois a aprovação do uso desta TR prejudicaria em excesso os trabalhadores brasileiros.
O que diz o STF sobre revisão do FGTS?
Até o momento os ministros Luiz Roberto Mendonça e André Barroso já votaram quanto ao uso da TR. Para ambos os juízes, o uso da TR para a correção do fundo de garantia seria inconstitucional. Este é o lado tomado também pelos trabalhadores, obviamente contra a aprovação desta TR.
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A fala dos ministros sobre inconstitucionalidade refere-se ao fato de que o rendimento dos valores no FGTS não deve ser inferior ao rendimento, por exemplo, na poupança. A ação em questão foi protocolada lá em 2014, e segue até hoje como um calço no pé dos brasileiros.
Como essa votação pode beneficiar os trabalhadores?
Já houve casos em que o STF considerou inconstitucional o uso da TR como índice de correção monetária em outras situações, o que indica uma possível mudança no cálculo do FGTS.
Com base em um cálculo considerando o salário mínimo atual (R$ 1.302) e o depósito mensal de 8% (R$ 104,16) para o FGTS, após 10 anos o montante acumulado seria de R$ 15.031, com a rentabilidade de 3% mais a TR.
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No entanto, se fosse aplicada a mesma correção da poupança (6,17% ao ano), como sugeriu o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação no STF, o saldo acumulado seria de R$ 16.413, um aumento de R$ 1.400 (9,2%).
Nos dois cenários, o valor ainda ficaria atrás da inflação medida pelo IPCA nos últimos 120 meses. Caso o FGTS fosse corrigido pela inflação oficial, o montante acumulado seria de R$ 16.928, um aumento de R$ 1.900 (12,6%) em relação ao rendimento atual do fundo.
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