O FGTS, um dos fundos mais essenciais na vida de um trabalhador, está prestes a passar por uma revisão na justiça para trazer melhorias ao rendimento!
Assim, o julgamento do mesmo, que já está em processo. Promete trazer melhorias para o bolso do trabalhador, sendo assim, confira a seguir como o processo da revisão do FGTS se encontra.
Revisão do FGTS
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deixou para o dia 18 de outubro a retomada do julgamento sobre a revisão da correção monetária quanto aos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Anteriormente, o ministro Nunes Marques havia pedido vista em abril, fazendo com que assim o mesmo ficasse suspenso. Até acontecer, o placar estava em 2 a 0 para que a correção dos valores do fundo seja minimamente igual à da caderneta da poupança.
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Hoje, o FGTS recebe a correção pela Taxa Referencial (TR) +3%. Todavia, desde 1999 o Solidariedade, que propôs a ação, discute que esse índice não é suficiente para manter o poder aquisitivo dos trabalhadores.
Assim, legenda pede que a TR seja substituída por um índice ligado à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No entanto, a proposta contraria segurados do fundo, que tinham expectativas de obter a correção retroativa. Ao passo que agrada o governo, por alegar que o impacto que o pagamento dos retroativos poderia causar, seria de R$ 295 bilhões aos cofres públicos se o Supremo determinar o pagamento dos valores atualizados até 1999.
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O que pode mudar?
Primeiramente, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça já deram seu voto para que a remuneração do fundo não seja inferior à da caderneta. Dessa forma, o relator, Barroso em seu voto que a atual correção de 3% ao ano + Taxa Referencial (TR) não repõe a inflação, mas defendeu que a decisão não seja retroativa.
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“Se a maioria dos ministros seguir a decisão do relator, a mudança no cálculo só vai valer após o julgamento, o que não afeta os valores recebidos até então”, ressalta Solon Tepedino, advogado trabalhista.
Com isso, todos os processos que tramitam no Judiciário solicitando a reposição das perdas para a inflação se encerrariam, o que evitaria o impacto de pelo menos R$ 661 bilhões aos cofres da União, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União).
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O advogado trabalhista Wagner Gusmão diz que, se prevalecer o voto de Barroso, “o impacto dessa nova interpretação, ainda que seja pequeno, representa uma inegável melhora na correção das contas de FGTS para o trabalhador”.
Para Gusmão, o rendimento maior da poupança (e a TR no patamar atual) “atenuarão a perda que os trabalhadores atualmente sofrem deixando seu dinheiro no fundo”.
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