Você provavelmente já deve ter ouvido falar ou tem conhecimento na denominada revisão do artigo 29, resultante de uma ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) em 2012.
O propósito dessa revisão refere-se à correção dos cálculos incorretos realizados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para os beneficiários que recebem algum tipo de benefício por incapacidade, resultando em pagamentos inferiores aos quais eles têm direito.
Os depósitos foram efetuados em grupos, sendo o último realizado em 2022. No entanto, algumas pessoas que possuem direito ainda não receberam. Portanto, trata-se de uma oportunidade para que um número maior de indivíduos receba o valor que lhes é devido. Confira como realizar a consulta a seguir.
Revisão do INSS conhecida como Revisão do artigo 29
A revisão do INSS, também conhecida como revisão do artigo 29, baseia-se no artigo que determina a exclusão de 20% das menores contribuições do segurado, a fim de elevar a média salarial.
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No entanto, o INSS deixou de realizar essa exclusão. Os indivíduos que trabalharam entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 têm direito a receber os valores corrigidos. Entretanto, muitas pessoas que possuem esse direito ainda não realizaram o saque ou não foram incluídas nos lotes de pagamento. É importante verificar se você se enquadra nesse grupo e tomar as medidas necessárias para receber o valor ao qual tem direito.
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Segundo dados fornecidos pela própria entidade, aproximadamente 148 mil favorecidos ainda têm direito a receber os valores da revisão do INSS devido a uma inconsistência identificada. Além disso, existem alguns motivos pelos quais muitos desses montantes não foram depositados até o momento:
Motivos pelos quais os valores não foram depositados
- Em caso de óbito do titular do benefício, é necessário aguardar a solicitação do dependente/herdeiro para que o pagamento seja efetuado.
- Quando as discrepâncias apuradas são inferiores a R$ 67, o valor será pago somente quando houver a concessão de um novo benefício.
- Caso seja detectada alguma irregularidade no benefício, por recebimento indevido ou acumulação indevida de benefícios, isso pode resultar na não liberação dos valores.
- Se houver inconsistência na malha de benefícios, impedindo o processamento da revisão de forma automática, isso também pode afetar o recebimento dos valores.
É fundamental verificar se você se enquadra em algum desses casos e adotar as medidas necessárias para regularizar a situação, a fim de receber o valor ao qual tem direito.
Tenho direito mas não recebi, e agora?
Para aqueles que tiveram o processo de revisão finalizado, mas não receberam os montantes, é possível realizar a consulta por meio do portal Meu INSS, acessando a opção “Solicitação de crédito não recebido”.
O INSS, como detentor das informações relacionadas aos beneficiários aptos ao reajuste, permite que o segurado busque a revisão por meio do Juizado Especial Federal. Nesse contexto, é fundamental apresentar provas que demonstrem que o instituto cometeu um segundo equívoco ao omitir o segurado e não efetuar o pagamento dos valores devidos.
é importante estar preparado para apresentar documentação e provas que sustentem sua reivindicação. Essas evidências podem englobar registros de contribuições, extratos bancários, correspondências e quaisquer outros documentos pertinentes que comprovem sua elegibilidade e a falha do INSS em efetuar o pagamento correto.
Vale ressaltar que cada caso pode apresentar particularidades, sendo recomendável buscar orientação jurídica para obter melhor compreensão dos procedimentos e direitos envolvidos nesse processo.
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