O INSS reconheceu o equívoco no cálculo dos benefícios para algumas pessoas, o que levou a pagamentos de valores reduzidos. Após passarem por um processo de revisão, o INSS realizou o depósito desses valores em grupos. O pagamento retroativo abrangeu um período de 10 anos, seguindo uma ordem baseada nos valores. Em 2022, os valores ultrapassaram R$ 6.000,00.
Revisão do INSS conhecida como Revisão do artigo 29
A revisão do INSS, também conhecida como revisão do artigo 29, baseia-se no artigo que determina a exclusão de 20% das menores contribuições do segurado, a fim de elevar a média salarial.
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No entanto, o INSS deixou de efetuar essa exclusão. Os indivíduos que exerceram atividades laborais entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 têm direito a receber os valores corrigidos. Contudo, muitas pessoas que têm esse direito ainda não efetuaram o saque ou não foram incluídas nos lotes de pagamento. É essencial verificar se você se enquadra nesse grupo e adotar as medidas necessárias para receber o valor ao qual tem direito.
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Conforme informações divulgadas pela própria instituição, cerca de 148 mil beneficiários ainda têm direito a receber os montantes da revisão do INSS devido a uma discrepância identificada. Além disso, existem algumas razões pelas quais muitos desses valores não foram depositados até o momento:
Motivos pelos quais os valores não foram depositados
- No caso de óbito do titular do benefício, é necessário aguardar a solicitação do dependente/herdeiro para que o pagamento seja efetuado.
- Quando as diferenças constatadas são inferiores a R$ 67, o valor será pago somente quando houver a concessão de um novo benefício.
- Caso seja identificada alguma irregularidade no benefício, por recebimento indevido ou acumulação indevida de benefícios, isso pode resultar na não liberação dos valores.
- Se houver inconsistência na rede de benefícios, impedindo o processamento da revisão de forma automática, isso também pode afetar o recebimento dos valores.
É importante verificar se você se encaixa em algum desses casos e tomar as providências necessárias para regularizar a situação e receber o valor ao qual tem direito.
Tenho direito mas não recebi, e agora?
Para aqueles que concluíram o processo de revisão, mas não receberam os valores, é possível realizar a consulta através do portal Meu INSS, selecionando a opção “Solicitação de crédito não recebido”.
O INSS, como detentor dos dados referentes aos beneficiários elegíveis ao reajuste, permite que o segurado busque a revisão por meio do Juizado Especial Federal. Nesse contexto, é essencial apresentar evidências que comprovem que o instituto cometeu um segundo erro ao deixar de incluir o segurado e não efetuar o pagamento dos valores devidos.
é necessário estar preparado para apresentar documentação e provas que sustentem sua reivindicação. Essas evidências podem incluir registros de contribuições, extratos bancários, correspondências e quaisquer outros documentos relevantes que demonstrem sua elegibilidade e a falha do INSS em efetuar o pagamento correto.
É importante lembrar que cada caso pode ter suas particularidades, sendo recomendável buscar orientação jurídica para obter melhor compreensão dos procedimentos e direitos envolvidos nesse processo.
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