No dia 11 de Julho de 2023 foi divulgado que milhares de beneficiários do INSS têm o direito de receber até R$ 6.000, devido a uma revisão de pagamentos. Esse processo ocorre em decorrência a uma falha nos cálculos do Instituto Nacional do Seguro Social. O erro resultou em um déficit nas concessões de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Segundo o INSS, cerca de 148.185 beneficiários ficaram sem receber o montante referente a essa revisão que foi paga de 2013 a 2022. Contudo, ressalta-se que, para se tornar elegível a receber esse valor extra, o benefício precisa ter sido concedido entre os anos de 2002 a 2009.
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Quem pode ser beneficiado por essa revisão?
Os benefícios concedidos pela Previdência Social entre 2002 e 2009 podem ter sofrido erro no cálculo do salário dos segurados. O INSS não considerou 20% das menores contribuições para calcular a média salarial, resultando na redução do salário de diversos segurados. Entretanto, após uma ação judicial em 2012, o INSS reconheceu a dívida e se comprometeu a abonar os valores da revisão do artigo 29.
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Como ocorrerá o pagamento dessa revisão do INSS?
Os pagamentos dessa revisão começaram a ser feitos em lotes anuais em Maio de 2022. Contudo, o INSS admitiu que aproximadamente 148.185 segurados acabaram sendo excluídos desse pagamento, classificados como “benefícios complexos” pelo órgão.
Para ter direito a receber o montante extra do INSS, é necessário se enquadrar nos seguintes critérios: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
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Como consultar a revisão do INSS?
Para consultar se você tem direito a essa revisão, siga as seguintes etapas:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com seu CPF e senha cadastradas do Gov.br;
- Na barra de busca, digite “Revisão do Artigo 29”;
- Clique na opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.
É importante lembrar que o valor de até R$ 6.000 só é disponível para beneficiários que começaram a receber mais de um salário mínimo. Essa quantia deve-se ao fato de que o INSS considerou 100% dos salários de contribuição, sem desconsiderar os 20% menores valores.
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