O INSS tem a possibilidade de efetuar o pagamento de R$6000 ou até valor superior dependendo do seu benefício. Basta você seguir as instruções que iremos lhe ensinar a seguir e verificar todos os detalhes sobre esse dinheiro extra do qual você nem tinha conhecimento que pode ter direito. Não perca essa grande quantia em dinheiro da revisão do INSS.
O que significa o pagamento de 6 mil reais do INSS?
O pagamento de R$6 mil reais do INSS está relacionado ao pagamento do artigo 29 que pode aumentar o valor da sua aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença ou mesmo pensão por morte. Essa revisão é aplicável para aqueles que começaram a receber esses benefícios entre 17/04/2002 e 17/04/2009 e está relacionada a como o benefício foi calculado no momento da sua concessão.
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O artigo 29, que serve de base para a revisão com o mesmo nome, refere-se ao artigo 29 da Lei 8.213/1991, também conhecida como Lei de Benefícios da Previdência Social.
Essa norma estabelece como será calculado o Salário de Benefício (SB), que corresponde à média das contribuições previdenciárias realizadas pelo segurado.
No entanto, o valor final a ser recebido pelo segurado não é definido apenas pelo Salário de Benefício, pois podem ser aplicadas alíquotas adicionais, como o fator previdenciário, que influencia no cálculo do benefício.
Antes da Reforma da Previdência, era feita a média aritmética dos 80% maiores recolhimentos para determinar o Salário de Benefício. Ou seja, as 20% menores contribuições eram desconsideradas.
Esse cálculo é vantajoso, pois exclui os menores valores de contribuição, resultando em uma média mais alta.
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Por exemplo, suponhamos que tenha sido feita a média de todas as suas contribuições, resultando em um valor de R$ 3.000,00.
Ao desconsiderar os 20% menores salários de contribuição, é feita a média apenas das 80% maiores contribuições.
Nesse caso, o valor da média agora é de R$ 3.300,00.
Isso ocorreu porque, no caso desse segurado em particular, suas contribuições eram baixas quando ele começou a trabalhar, o que é bastante frequente entre os trabalhadores.
Após a Reforma da Previdência, é feita a média de todos (100%) os valores das suas contribuições. Isso significa que a média considera até mesmo as suas contribuições de menor valor. Como resultado, pode haver uma diminuição no valor do seu benefício.
No entanto, esse novo cálculo da média é aplicado apenas para aqueles que atenderam aos requisitos para os benefícios a partir da entrada em vigor da Reforma.
Como funciona a revisão do INSS artigo 29?
Entre 17/04/2002 e 17/04/2009, os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eram estimados com base na totalidade da média aritmética dos salários de contribuição do segurado.
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No entanto, durante esse período, o cálculo do Valor do Benefício deveria ter sido feito levando em consideração a média dos 80% dos maiores valores recolhidos, resultando em uma diminuição no montante do benefício, pois as contribuições menores, equivalente a 20%, não foram excluídas.
A partir de 18/04/2009, o INSS adotou o cálculo adequado do Salário de Benefício para a concessão dos benefícios.
No entanto, e quanto àqueles indivíduos cujos benefícios foram calculados de forma inadequada? Eles não foram deixados desamparados. Felizmente, há a possibilidade de revisão do artigo 29, que permite corrigir essa situação e assegurar o montante justo do benefício.
Onde ver se tenho direito à revisão do INSS?
Para descobrir se você tem direito à revisão do artigo 29 em 2023, a maneira mais conveniente é acessar o portal Meu INSS pelo seu próprio dispositivo móvel. Ao efetuar o login no sistema, você pode utilizar a barra de pesquisa e digitar “revisão art. 29” e seguir as instruções fornecidas para verificar a sua situação.
Adicionalmente, você também pode entrar em contato com o INSS através do telefone 135 e solicitar as informações necessárias. Os atendentes estarão disponíveis para lhe auxiliar e fornecer orientações sobre a revisão do artigo 29.
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