As requisições de pequeno valor (RPV) são pagamentos feitos aos beneficiários do INSS que ganharam ações contra o Instituto na Justiça. Neste mês, mais um lote está sendo liberado. Confira agora como você pode consultar e receber esses valores.
O Instituto Nacional de Seguro Social- INSS recebeu verba do Conselho de Justiça Federal para quitar as dívidas com aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais contra a Autarquia Federal através de RPV. Agora, o INSS paga mais de R$ 1,37 bilhão de atrasados para os beneficiários.
RPV é para os beneficiários que tem até 60 salários mínimos para receber do INSS. Essas ações judiciais podem ser para requerer valores atrasados, contestar a não-concessão do benefício ou questionar algum valor incorreto, dentre outros motivos.
Beneficiários do INSS vão receber RPV esse mês
O Conselho de Justiça Federal liberou o valor de R$ 1,37 bilhão para pagar 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, conhecido como Requisições de Pequeno Valor (RPVs). No total, foram liberados R$ 1,68 bilhão para debitar dívidas do governo com 114.984 beneficiários em 117.914 processos. Foram incluídos o pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos na verba total.
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Quem tem direito aos atrasados do INSS?
No lote liberado agora deverão receber apenas aqueles cujo os processos não sejam maiores que 60 salários mínimos. Além disso, o processo precisa estar finalizado, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. A ordem de pagamento precisa ter sido emitida por um juiz no mês anterior.
Como receber os atrasados do INSS por RPV?
Os valores são depositados em contas abertas pela Justiça em nome dos titulares, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O cronograma de pagamentos vai depender de cada Tribunal Regional Federal- TRF, pois o Conselho de Justiça Federal encaminha as verbas para os órgãos regionais fazerem o depósito.
Sendo assim, a consulta dos valores deverá ser feita no site de cada TRF. Busque pelo TRF correspondente ao estado em que você abriu o processo. A plataforma vai solicitar dados como o número do CPF, nome do advogado responsável e número do processo.
Link para consultar RPV
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique para consultar aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique para consultar aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique para consultar aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique para consultar aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique para consultar aqui.
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