O pagamento dos pedidos de RPV do INSS consideradas durante o mês de dezembro de 2022 já estão sendo liberadas! Entenda mais informações sobre como consultar e receber esses valores no artigo em seguida!
Como funcionam os pagamentos das RPVs do INSS?
O Conselho Federal de Justiça (CJF) já informou para os tribunais regionais federais os limites referentes as requisições de pequeno valor (RPV) que foram avaliadas em janeiro desse ano de 2023, considerando 86 mil processos, de 108 mil segurados. Assim, o montante atinge o valor de R$ 1.188.772.000,41.
É importante esclarecer que, 1 bilhão de reais foram destinados somente para pagamentos relacionados a questões previdenciárias e assistenciais, como, por exemplo, o pagamento de pensões. Assim, as prestações de aposentadorias, pensões e outras prestações juntas somam 50.524 processos, de 66.216 segurados.
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Como fazer a consulta dos pagamentos?
Primeiramente é importante explicar que o TRF de cada região do Brasil deve estabelecer seu próprio cronograma de divulgação dos recursos emitidos aos segurados. Portanto, essas informações devem estar disponíveis na consulta do RPV disponível no portal do tribunal federal local.
Confira em seguida como fazer a consulta dos RPVs referentes a cada região do Brasil:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 374.685.476,13
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 beneficiários) - TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 97.852.368,30
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 beneficiários) - TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 184.919.531,83
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 beneficiários) - TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 291.604.693,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 beneficiários) - TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 239.709.930,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 beneficiários)
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Como vão ser feitos os pagamentos da RPV?
O pagamento da RPV deve ser feito por meio das agências bancárias das instituições financeiros indicadas no procedimento e disponíveis no portal Precatórios / RPVs.
Assim, as exceções são pagamentos que foram bloqueados por conta da decisão judicial de origem devido a eventuais restrições. Os dados bancários desse pagamento (valor e conta) devem estar acessíveis usando a aba “RPV / PRC” dos sistemas PJe e CRETA, logo no dia seguinte ao lançamento da “Fase Depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento TRF.
No caso dos RPVs referentes à retomada das solicitações de cancelados nos termos da lei 13.463/2017 vão ser pagos exclusivamente por meio da Caixa Econômica Federal.
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