Está marcado para o dia 20 de abril um julgamento no Supremo Tribunal Federal- STF que pretende corrigir os valores dispostos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS conforme a inflação. Veja agora como vai funcionar a revisão do FGTS em 2023.
As contas vinculadas ao FGTS possuem correção de acordo com a taxa referencial (TR) mais juro de 3%. Desde o ano de 2017, o FGTS distribui parte ou a totalidade do seu lucro aos trabalhadores com recursos no fundo.
Revisão do FGTS como funciona
No ano de 2014, o partido Solidariedade apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI 5.090/2014. Essa ADI tinha como objetivo alterar a maneira de cálculo dos recursos aplicados no FGTS. O argumento do partido é que a correção do FGTS é inconstitucional, já que as regras não corrigem, de fato, os recursos, que ficaram abaixo da inflação.
Então, está marcado para o mês de abril o julgamento no STF que vai decidir acerca da revisão do FGTS. Os ministros podem optar por permitir o reajuste a todos os trabalhadores ou apenas aos que moveram processos para realizar a correção.
O maior impasse apresentado com essa revisão do FGTS é referente ao orçamento necessário para o pagamento. O impacto orçamentário estimado é na casa dos bilhões de reais. Da mesma forma, encareceria um recurso barato para o governo, que financia habitação e infraestrutura.
A revisão do FGTS não será feito de forma automática. Caso os ministros do STF decidam favoravelmente aos trabalhadores, esses deverão entrar com uma ação judicial solicitando que os valores sejam revistos.
Por que a revisão do FGTS é necessária
A Taxa Referencial- TR deixou de acompanhar os índices de inflação e ficou zerada por anos. Sendo assim, os rendimentos do FGTS ficaram menores. A partir de 2019 a rentabilidade do fundo melhorou, pois o percentual do lucro distribuído pelo FGTS subiu de 50% para 100%. Contudo, esse rendimento não é previsível, pois depende da disponibilidade de recursos do fundo para financiamento de projetos em diversos setores, como o imobiliário e infraestrutura.
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Com a alta da taxa Selic, a TR passou a valer 2,5%. Mas, a alta dos preços também vem sendo maior: nos últimos dois anos o Índice de Preços ao Consumidor Amplo registrou alta de 15,65%.
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