No último 24 de novembro, quinta-feira passada, o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda do Paraná (Ceter-PR) aprovou o projeto de lei que prevê o reajuste do salário mínimo regional. Nesse sentido, o projeto prevê a valorização do salário.
Em síntese, visa garantir que o salário mínimo acompanhe a inflação, além de fazer a política nacional de valorização do salário. Dessa forma, é possível prever um reajuste de salário acima acima de R$2000 reais para os paranaenses.
Então, o projeto foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PR) e passará por uma análise jurídica antes de ser direcionado para a Assembleia Legislativa. Assim, para entender melhor sobre o projeto, leia o artigo!
Do que se trata o projeto que prevê o reajuste do salário mínimo regional?
De acordo com a proposta, as regras do reajuste ainda serão estipuladas para a correção do salário mínimo. Nesse sentido, presume-se que se chegará ao valor de R$2000 reais. E além disso, ela contempla duas formas de reajuste para compor o piso regional.
Em um primeiro momento, para estabelecê-lo, será aplicado o índice de reajuste indicado pelo governo federal ao salário mínimo nacional atual, de R$ 1.212,00. Logo em seguida, será calculada a diferença entre o mínimo estadual e o mínimo nacional, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022.
É válido destacar que, de acordo com os economistas e técnicos do Departamento de Trabalho da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), estas regras elevariam o salário mínimo para algo entre R$ 1.804,30 e R$ 2.071,72.
Leia mais: Ifood lança grande novidade! Confira
É possível o reajuste regional?
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 103/2000, existe uma autorização para os Estados instituírem pisos regionais, que sempre são superiores ao salário mínimo federal. No entanto, essa mesma lei impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.
Veja também: Donas de casa tem direito a aposentadoria? Veja como solicitar
Por que o reajuste do salário mínimo regional é tão importante?
Em se tratando das regras do reajuste, as regras terão validade até 2026. Nesse sentido, os valores visam a redução dos graves níveis de desigualdade salarial e social encontrados.
No entanto, vale destacar que a proposta de salário mínimo nacional enviada ao Congresso Nacional para 2023 foi de R$ 1.302,00, estando abaixo das taxas de inflação. Para o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni, o aumento do salário mínimo regional é uma prioridade:
Tivemos muitas reuniões do Ceter para que conseguíssemos chegar a um ponto ideal para os trabalhadores, sindicatos e todos os órgãos que possuem cadeira no Conselho. Vemos essa conversa como muito produtiva e, principalmente, propositiva, na busca constante da melhoria de vida dos paranaenses.
Entretanto, a representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Juliana Dias, afirma que a visão sobre o aumento do salário mínimo deve ser mais abrangente. Nesse sentido, para Juliana, não basta apenas reformular as condições dos trabalhadores do Paraná, mas de todo Brasil!
Veja também: Valores a receber do Banco Central; Consulte valores esquecidos pelo CPF; Saiba
Confira também
INSS: Urgente Acabou de Sair: Alegria de Pobre Dura Pouco – CORTARAM O SEU BENEFÍCIO: Pente Fino
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
