Saiba quando vai ser pago os valores do empréstimo auxílio Brasil

O empréstimo do Auxílio Brasil foi regulamentado pelo governo no dia 27 de setembro. Desse modo, em outubro os bancos devem começar a liberar o valor do crédito para os beneficiários.

Os participantes do Auxílio Brasil foram incluídos como beneficiários do empréstimo consignado pela Medida Provisória 1.106/2022 que foi convertida em Lei no dia 3 de agosto deste ano.

Atualmente 20,2 milhões de brasileiros participam do programa do Auxílio Brasil. Desse modo, estas famílias recebem a oportunidade de realizar o empréstimo consignado.

No entanto, a portaria estabeleceu diversas regras para a concessão do empréstimo. Estar regras são uma forma de o governo garantir a segurança e a conscientização da famílias sobre o empréstimo antes de assinarem o contrato. Confira.

Quais os valores serão liberados para o empréstimo do Auxílio Brasil?

Primeiramente, é importante entender que o empréstimo consignado é um tipo de crédito pessoal. Sendo que a peculiaridade desta modalidade de empréstimo está em sua forma de pagamento.

Isto porque, o valor do pagamento do empréstimo consignado é descontado diretamente da folha de pagamento do beneficiário.

Desse modo, a margem consignável é o limite estabelecido de quanto o pagamento da parcela do empréstimo pode compromete o valor do salário do consumidor.

Sendo assim, a Lei sancionada pelo atual presidente concedeu aos participante do Auxílio Brasil uma margem consignável no valor de 40%.

Dessa forma, os participantes do programa do governo que optarem por fazer o empréstimo terão o valor da parcela de pagamento descontada diretamente do beneficio.

Portanto, o valor que será liberado para os beneficiários do Auxílio Brasil será baseado no valor do beneficio de R$ 400,00. Isto significa que empréstimo poderá ser feito desde que as parcelas tenham um valor de no máximo de R$ 160,00 mensais. Sendo que o prazo máximo para pagamento é de 24 meses.

Ademais, se o beneficiário adquirir o empréstimo e deixar de participar do programa, deverá continuar pagando pelo crédito adquirido. Nestes casos, o valor será descontado da conta do consumidor.

O que foi regulamento pelo governo?

Saiba quando vai ser pago o valor do empréstimo auxílio brasil (Fonte: Edição / João Financeira).

Uma das preocupações do governo antes da regulamentação era o valor da taxa de juros que seriam aplicadas. Isto porque, a lei que adicionou os participante do Auxílio Brasil como beneficiários do empréstimo consignado, não definiu o valor dos juros.

Desse modo, os bancos poderiam aplicar a taxa que bem entendessem, o que poderia gerar a cobrança de juros abusivos.

Dessa forma o Ministério da Cidadania publicou a portaria MC n. 816, de 26 de setembro de 2022, que define as regras do empréstimo do Auxílio Brasil.

A portaria regulamentou que a taxa de juros que deve ser aplicada não poderá ultrapassar o valor de 3,5% mensal.

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania será a responsável pelo desconto do pagamento do empréstimo do beneficio do participante do programa.

Também foi proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) ou qualquer outra taxa administrativa. Não poderá ser concedido o prazo de carência para inicio do pagamento.

Desse modo, como forma de informa ao beneficiário sobre todas as condições do empréstimo e para que o mesmo utilizar o crédito como última opção, a portaria exige que os bancos ao fazer a proposta de empréstimo entreguem um questionário para o consumidor.

Sendo assim, o participante do Auxilio Brasil deverá informar que está ciente da taxa de juros cobrada, do valor do empréstimo, valor que pagará ao final do empréstimo, número de parcelas, valor da parcela, entre outras informações.