Mesmo antes da pandemia da covid-19 os público que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já estava com dificuldades financeiras e os impactos do vírus agravam essa situação. Nesse cenário, um deputado decidiu apoiar essas pessoas e defender que BPC recebe 13º salário através de um novo projeto de lei.
Sendo assim, venha conferir como está a situação do décimo terceiro salário para BPCs!
BPC recebe 13º salário?
Atualmente o público BPC está em apuros, pois muitos precisam lidar sozinhos com o sustento da casa e, às vezes, ainda precisam ajudar os familiares. Todavia, o grande problema é que para o INSS o BPC não deve receber o abono natalino.
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Essa também é a atual visão de alguns parlamentares, uma vez que o BPC não tem tempo de contribuição como um dos pré-requisitos para receber os pagamentos. Então o benefício entra na categoria de pagamentos assistenciais, assim como a Renda Mensal Vitalícia (RMV), e não dá direito ao pagamento do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Contudo, essa visão parece estar mudando para alegria dos beneficiários. Isso porque agora em 2022 o deputado Capitão Alberto Neto redigiu o Projeto de Lei 2348, que prevê o pagamento do abono para os beneficiários. Portanto, a esperança é que o BPC recebe 13º salário assim que o PL for aprovado.
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Quem tem direito ao BPC?
Em suma, esse benefício tem o objetivo de ajudar os aposentados com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não têm como prover o próprio sustento. Para isso o INSS paga um salário mínimo para essas pessoas a cada mês. Então veja o que diz o Art. 20 da Lei 8742:
“O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”
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- Idosos com mais de 65 anos com renda familiar per capita (por pessoa) de até um quarto do salário mínimo – R$303 em 2022;
- Pessoas com deficiência de longo prazo, que comprovem limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras com impedimento de conviver plenamente em sociedade, exercendo atividades trabalhistas e de relacionamento interpessoal; também com renda familiar per capita de até R$303 em 2022;
- Pessoas com transtornos mentais e/ou graves e permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.
PL prevê que BPC recebe 13º salário
Segundo o texto do PL 2348, o BPC deve receber o 13º salário, pois há uma espécie de quebra da equidade por parte do governo em tratar esse público diferentemente dos outros beneficiários. De acordo com o Capitão Alberto Neto, os aposentados, pensionistas, trabalhadores CLT e outras pessoas têm direito ao pagamento, então, porque os BPC não?.
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Nesse sentido, o parlamentar ressalta que o abono natalino tem o puro caráter alimentar, ou seja, com o intuito de ajudar no sustento das famílias e seus dependentes. Assim, para os beneficiários do BPC não é diferente, pois apenas um salário mínimo não é o suficiente para manter a qualidade de vida na maioria das vezes.
Além disso, após a pandemia e as altas nos preços dos produtos da cesta básica, essas pessoas estão passando por terríveis momentos financeiros. Mais um motivo para BPC recebe 13º salário.
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