O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta um grande desafio em 2023: efetuar o pagamento retroativo a milhares de beneficiários. Essa obrigação surgiu devido a um erro de cálculo do instituto no passado que, somado a falhas no sistema, resultou em aposentados e pensionistas sendo deixados de fora da respectiva remuneração. Entenda mais sobre o assunto a seguir.
A situação tem relação com a revisão do artigo 29 do INSS. Esse problema ficou conhecido dessa maneira, pois o erro nasceu de uma interpretação equivocada deste artigo, que estabelece como a média dos benefícios deve ser calculada. Devido a este erro, muitos cidadãos acabaram recebendo a menos do que tinham direito.
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O que levou à revisão do artigo 29 do INSS?
Desde que uma ação revelou que o INSS calculou incorretamente os benefícios concedidos entre 2002 e 2009, a revisão do artigo 29 tornou-se necessária. Segundo essa normativa, o valor do benefício deve corresponder a 80% das maiores contribuições salariais.
Contudo, o INSS incluiu 100% das contribuições, incluindo as menos significativas, reduzindo assim a média recebida por cada beneficiário. Consequentemente, o instituto teve que pagar valores atrasados em lotes, além de ajustar o valor mensalmente pagamento aos beneficiários.
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Por que ainda há beneficiários sem receber?
Apesar de os pagamentos retroativos oficialmente terem sido efetuados, há beneficiários que ainda não receberam. Segundo dados do INSS, cerca de 148.185 pessoas foram excluídas do processo de revisão devido a uma falha no sistema. No entanto, os beneficiários que não receberam os valores adequadamente terão uma nova oportunidade de recebê-los em 2023.
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Como verificar se você tem direito aos valores retroativos do INSS?
Para conferir se você se enquadra na situação descrita, é possível acessar o portal Meu INSS e consultar através da opção “Solicitação de crédito não recebido”. Assim, a depender do desfecho, você pode recorrer ao Juizado Especial Federal para buscar a revisão do cálculo. Nesse processo, é imprescindível apresentar evidências de que o INSS cometeu uma segunda falha ao não incluir seu nome na listagem de pagamentos retroativos devidos.
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