Está em andamento na Câmara dos Deputados um projeto que tem o objetivo de criar auxílio permanente de R$ 1.200,00 para as mulheres que são chefe de família.
Este projeto teve origem do auxílio emergencial que foi pago para este grupo de mulheres. O projeto foi apresentado pelo deputado Assis Carvalho, do PT-PI, em abril de 2020.
No entanto, o projeto ainda aguarda o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.
Para quem é o projeto?
Este projeto ajudará financeiramente mulheres de baixa renda e que não recebem qualquer outro beneficio social do governo. Ademais, estas mulheres devem ser as responsáveis pela manutenção de suas famílias.
Leia Mais: Pagamentos de valores referentes aos atrasados do INSS foi liberado; veja como receber
No entanto, a aprovação do projeto pode enfrentar dificuldades, pois existem questões politicas como orçamento e ainda o tempo de tramitação de um texto dentro do Congresso Nacional.
Quais são as regras deste beneficio?
O beneficio de R$ 1.200,00 para as mulheres exige alguns requisitos para que ele seja pago. Sendo os requisitos o seguinte:
- Mulher maior de 18 anos
- Não pode estar empregada formalmente
- Não pode receber beneficio previdenciário ou assistencial
- Renda individual de no máximo meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos
- Esteja inscrita no Cadúnico
Leia Mais: Pague suas compras com o cartão benefício do INSS; veja como solicitar
Importante informar, que quem não tem o cadastro no CadÚnico basta se dirigir a uma unidade do CRAS da sua região e fazer a inscrição. Para localizar a unidade do CRAS – Centro de Referência de Assistência social, procure a prefeitura de sua cidade.
Sendo que para fazer a inscrição será necessário documentos como CPF ou título de eleitor.
Em que fase está a aprovação do projeto de Lei?
O projeto ainda está na fase inicial para se tornar lei. Isto porque, somente passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sendo aprovado. Mas, ainda é preciso passar pela Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e Constituição e de Justiça e Cidadania.
Sendo que apenas após o projeto passar por estas comissões e sendo aprovado em todas é que será direcionado a câmara dos deputados, sendo aprovado por está será encaminhado ao senado, que aprovando o projeto de lei deve encaminhar ao presidente para que seja feita a sanção da lei.
Aprovação do Projeto
De acordo com alguns especialistas, o projeto de lei pode ser rejeito pela Comissão de Finanças e Tributação e Constituição e de Justiça e Cidadania, devido a questão orçamentaria.
Leia Mais: SAQUE DO LUCRO DO FGTS; Veja quem não pode sacar os valores disponíveis
Além disso, de acordo com advogados o auxílio que está sendo proposto deveria ser discutido como lei complementar e não lei ordinária.
Como ainda não se sabe de onde saíra a verba para pagar o benefícios as chances que as próximas comissões não aprovarem a PL são grandes.
De acordo, com advogado e professor adjunto do departamento de Direito Público da UFPR é necessário que o beneficio esteja incluído na Lei de Diretrizes Orçamentarias do ano de 2023.
Dessa forma, se o beneficio não estiver previsto na Lei orçamentaria, mesmo que seja aprovada, dificilmente será pago o beneficio.
Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL Clique no link e saiba mais:
Auxílio Brasil: Empréstimo consignado vai acabar?
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
