Criado no ano de 1996 através da Lei nº 5.107, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é um direito garantido pela Constituição Federal e foi criado com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa.
Funciona assim: no início de cada mês, os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, no nome do colaborador. Dessa forma, o Fundo vai sendo constituído pelo total desses depósitos mensais.
Os valores pertencem aos empregados que, dependendo da situação, podem sacar esse dinheiro. Enquanto não são resgatados, a Caixa aplica esses recursos nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Assim, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado pensando nos direitos trabalhistas e para incentivar as pessoas a poupar recursos para o futuro. Entretanto, ele não traz rendimentos tão satisfatórios e poderia ser melhor utilizado.
Na prática, o Fundo acaba sendo então uma Poupança forçada.
Como funciona o FGTS e o saque?
Para realizar o saque total do FGTS, existem uma série de situações que o trabalhador deve se encaixar, mas costumam ser bem específicos e devem ser consultados em uma lista. Já os saques parciais só são permitidos em duas situações: saque aniversário e saque emergencial. Assim, na modalidade do saque aniversário o trabalhador tem a opção de fazer um empréstimo com garantia do FGTS, retirando o saldo do mês de seu aniversário.
Leia em seguida: Pagamento do 14º salário não vai mais sair? Veja agora
Então o existe também o saque emergencial é o que está sendo liberado pelo governo agora! Permite o saque de até R$1000 do FGTS! Não é necessário solicitar saque, pois o dinheiro é depositado de forma automática na conta do funcionário no Caixa Tem. Mas se o beneficiário não tiver conta no aplicativo, a Caixa Econômica abrirá uma em nome do empregado. No entanto, caso os preços não sejam repassados pelo Caixa Tem até 15 de dezembro, eles serão reembolsados nas contas do Fundo Garantido devidamente garantido.
Por outro lado, nos casos em que um funcionário possui dados incompletos com o Fundo de Garantia, será necessário entrar em contato com o aplicativo da agência para completar as informações e solicitar a liberação dos recursos.
Documentos de requisição do FGTS
Para ter acesso ao benefício, é preciso apresentar uma série de documentos. Os principais são:
- Documento de identificação pessoal do trabalhador;
- Carteira de trabalho (CTPS) ou outro documento que permita a identificação da conta vinculada do FGTS;
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP.
Datas de pagamento do saque aniversário
Veja então as datas de pagamento do saque aniversário do FGTS, definido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:
Mês de nascimento – Data de saque
- Janeiro – de 3 de janeiro até 31 de março
- Fevereiro – de 1 de fevereiro até 29 de abril
- Março – de 1 de março até 31 de maio
- Abril – de 1 de abril até 30 de junho
- Maio – de 2 de maio até 29 de julho
- Junho – de 1 de junho até 31 de agosto
- Julho – de 1 de julho até 30 de setembro
- Agosto – de 1 de agosto até 28 de outubro
- Setembro – de 1 de setembro até 30 de novembro
- Outubro – de 3 de outubro até 30 de dezembro
- Novembro – de 1 de novembro até 31 de janeiro de 2023
- Dezembro – de 1 de dezembro até 28 de fevereiro de 2023
Leia em seguida: Quando poderemos consultar valores esquecidos?
Passo a passo para consultar se já houve deposito do FGTS:
- Baixe o aplicativo FGTS disponível para Android e iOS;
- Abra o app e faça o login com seus dados cadastrais;
- O sistema solicitará que você cadastre uma conta bancária, caso não queira fazer isso, vá em “Voltar para a tela inicial”;
- Já na tela inicial, verifique as informações relativas às empresas onde você trabalhou;
- O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa em que você trabalhou será exibida no topo da tela;
- Clique sobre a primeira opção e verifique as movimentações;
- Para salvar as informações, clique em “Gerar extrato PDF” e salve em seu celular;
- Para consultar todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas as suas contas”;
- Por fim, o último depósito bancário estará informado na tela inicial, em um quadro cinza.
- Então, depois de olhar se tem o direito de realizar o saque, fica fácil!
- Basta entrar em contato com a gente! Fale com um especialista, tire suas dúvidas e saque seus valores que tiver direito!
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